INSS não recorrerá contra jurisprudência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não recorrerá mais das decisões dos tribunais superiores quando a matéria, objeto do processo, já contar com jurisprudência. A decisão do ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, foi comunicada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, aos ministros da casa. O procurador-geral do INSS, Marcos Maia, explicou que a posição adotada pelo ministro Waldeck Ornélas contribuirá para desafogar a Justiça, sem qualquer prejuízo para o INSS. Isso porque o INSS só deixará de interpor recurso quando não houver mais possibilidade de ganho da causa, e a matéria já estiver "pacificada" na Justiça.

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