INSS: municípios terão prazo prorrogado

O secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, Vinícius Pinheiro, declarou que o governo vai editar em breve um ?ato legal? - provavelmente uma Medida Provisória - determinando a abertura de novos prazos para o refinanciamento de dívidas municipais junto ao INSS, com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), uma das menores taxas de juros do País. Como a grande maioria das prefeituras não conseguiu aderir ao programa de rolagem dentro do prazo previsto ? dezembro de 2000 ?, e somente 1.115 prefeituras foram beneficiadas, a reabertura do prazo atende a uma reivindicação dos prefeitos empossados em janeiro.O pleito está na pauta da quarta marcha dos prefeitos a Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e já havia sido apresentado pelo movimento municipalista ligado à Associação Brasileira de Municípios (ABM), no início de março. Na ocasião, o ministro da Previdência Social, Roberto Brant, anunciou a decisão de reabrir o prazo, mas o ministério ainda está estudando como a medida será adotada.

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