INSS e Banco Central lideram pedidos da Lei de Acesso à Informação

Órgãos são o segundo e o terceiro mais procurados para fornecer dados públicos; o primeiro é a Superintendência de Seguros Privados, segundo levantamento do governo federal

Wladimir D'Andrade, da Agência Estado

25 de julho de 2012 | 10h00

Desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, no dia 16 de maio, foram registrados, até as 19h dessa terça-feira, 24, 19.818 pedidos de dados aos órgãos do governo federal, de acordo com números da Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos mais acionados foram a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 2.185 pedidos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 1.363, e Banco Central, com 860. Os dados foram  informados à Agência Estado pelos organizadores do Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública (Conip), que ocorrerá em São Paulo entre os dias 21 e 22 de agosto.

De acordo com a assessoria do Conip, o balanço sobre os pedidos será analisado durante o congresso pela diretora de Combate à Corrupção da CGU, Vânia Vieira. Os números mais recentes mostram que, do total de solicitações, 85,61% (16.966) foram respondidas. Das respostas, 83,11% (14.100) atenderam positivamente aos pedidos, enquanto 9,33% (1.583) das solicitações foram negadas. Outras 7,56% (1.283) requisições não puderam ser atendidas por não tratarem de matéria da competência legal do órgão procurado ou pelo fato de a informação não existir.

Segundo o balanço, o tempo médio de resposta dos órgãos do Executivo está abaixo de dez dias. Pela lei, o atendimento deve ser realizado em até 20 dias, prorrogáveis por outros 10.

A Lei de Acesso determina que todo órgão público forneça informações sobre o serviço realizado a qualquer cidadão. Os pedidos são encaminhados por um formulário, mas não é necessário explicar a motivação.

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