Insatisfeitos com governo, aliados aprovam pacote

Insatisfeitos com o tratamento dispensado pela presidente Dilma Rousseff, os aliados do governo no Congresso insistem na liberação de recursos para obras nos municípios referentes ao Orçamento do ano passado - como prometeu o Planalto.

DENISE MADUEÑO E EDUARDO BRESCIANI, Agência Estado

28 Junho 2012 | 10h37

A pressa se deve à proximidade da disputa eleitoral - e da regra que proíbe os repasses das verbas três meses antes das eleições. Nesse sentido, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, ontem, duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tiram poderes do Executivo e aumentam despesas sem sua autorização.

Uma das emendas abre caminho para o aumento salarial dos servidores do Judiciário - a proposta autoriza Judiciário e Legislativo a incluir no Orçamento da União recursos para essas despesas sem aval do Executivo. Nos limites aprovados, o Judiciário fica autorizado a gastar em torno de R$ 5,44 bilhões com o reajuste salarial em 2013. Esse aumento pode chegar, em alguns casos, a 56% do salário atual. A estimativa de aumento de gastos públicos é de R$ 7,7 bilhões. O Legislativo, de acordo com o texto, terá R$ 1,6 bilhão para o mesmo fim.

"A proposta permite que os Poderes insiram na lei orçamentária suas expansões de despesa. Isso vai dar concretude à autonomia financeira e orçamentária dos Poderes da República, que hoje não existe", afirmou o deputado João Dado (PDT-SP), um dos autores da emenda. Atualmente, diz ele, o Judiciário e o Legislativo são dependentes.

Em outra frente, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou emenda à LDO criando um fundo de R$ 1 bilhão para projetos do Legislativo e do Judiciário que tenham impacto financeiro, e sem previsão no Orçamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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