Inquérito vai apurar contratação na gráfica do Senado

Ato que efetivou 82 estagiários em 1992 contrariou a Constituição, que prevê concursos públicos

Leandro Colon e Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo,

20 de julho de 2009 | 07h37

A primeira-secretaria do Senado vai abrir inquérito administrativo para investigar a denúncia sobre a contratação de 82 estagiários da gráfica da Casa como servidores efetivos. Reportagem publicada ontem pelo Estado revelou que as nomeações ocorreram em 1992, quatro anos depois da promulgação da Constituição Federal, que condicionou as contratações no serviço público à aprovação em concursos.

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Na época, o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia era o diretor executivo do chamado Centro Gráfico. Três anos depois, ele foi alçado a diretor-geral pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Maia deixou o cargo em março. O ato foi assinado pelo então presidente da Casa, Mauro Benevides (PMDB-CE), que disse não se lembrar.

O primeiro-secretário do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), informou que, paralelamente ao inquérito, serão adotadas providências para checar outras irregularidades na administração da gráfica. "Estamos diante de um fato muito grave, revelador da promiscuidade ocorrida nos últimos anos", afirmou.

Para o senador, o desrespeito às normas não apenas administrativas, mas também constitucionais, mostra a que ponto chegou a desenvoltura do ex-diretor-geral Agaciel Maia, envolvido igualmente em várias outras irregularidades, como a criação dos atos secretos e o pagamento de horas extras no período do recesso parlamentar. "Não tenho dúvida que tudo isso agrava sua situação, o problema de Agaciel é todo o conjunto da obra", disse Heráclito.

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