Inquérito sobre cartel em SP chega ao Supremo com 10 citados

Ministra Rosa Weber será a relatora; investigação foi levada à instância superior porque há deputados, que possuem foro privilegiado, entre os mencionados

Mariângela Gallucci, O Estado de S. Paulo

12 Dezembro 2013 | 16h44

Brasília (atualizado às 7h42) - O inquérito que investiga o cartel de trens em São Paulo e no Distrito Federal foi recebido nesta quinta-feira, 12, pelo Supremo Tribunal Federal. Três secretários de Estado do governo Geraldo Alckmin (PSDB) são citados. A ministra Rosa Weber será a relatora do caso, que está em Brasília pelo fato de os auxiliares do primeiro escalão do governador paulista serem deputados federais licenciados com prerrogativa de foro especial.

Aparecem nos autos o chefe da Casa Civil do governo, Edson Aparecido, e o secretário de Energia, José Aníbal, ambos do PSDB, e o secretário de Desenvolvimento, Rodrigo Garcia (DEM). O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), aliado dos tucanos, também é citado.

A investigação sobre o cartel foi iniciada em 2008, após as suspeitas sobre pagamento de propina pela empresa francesa Alstom serem levantadas no exterior. Desde então, seis pessoas foram indiciadas, entre elas o ex-presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) Oliver Hossepian, o ex-diretor da estatal João Roberto Zaniboni e o consultor Arthur Teixeira, apontado como lobista e intermediador de "comissões" das multinacionais que atuam no setor metroferroviário.

A suspeita é de que o cartel das multinacionais tenha atuado para obter contratos superfaturados de trens e metrô entre os anos de 1998 e 2008, durante as gestões dos governadores tucanos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.

O caso tramita em segredo de Justiça. Nos detalhes do andamento da investigação há a informação de que ela apurará suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores.

No dia 21 de novembro, o Estado revelou que o inquérito da Polícia Federal que agora está no Supremo continha um relatório de autoria do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer em que eram citadas propinas para políticos e caixa 2 para o PSDB e o DEM. Nesse relatório, Rheinheimer dizia ter ouvido do consultor Arthur Teixeira que o chefe da Casa Civil de Alckmin e o deputado Arnaldo Jardim eram destinatários de propina das multinacionais.

O ex-diretor da Siemens também falava da proximidade de Arthur Teixeira com outros políticos, como José Aníbal e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) – este não está entre os alvos da investigação em curso.

O relatório foi produzido no dia 17 de abril. Nele, Rheinheimer pede proteção do "partido", numa referência indireta ao PT, e até um emprego no conselho da Vale, algo que não veio a se concretizar. Em posse do deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT), hoje secretário de Serviços do município de São Paulo, o texto foi entregue ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que o remeteu para a Polícia Federal.

Acordo. Em maio, a Siemens fechou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que combate a formação de cartéis no País. A multinacional admitiu a existência dos acordos para a obtenção de contratos em São Paulo e no Distrito Federal, mas não falou de propina.

O fato de as acusações de Rheinheimer terem circulado pelas mãos do deputado estadual petista e do ministro da Justiça, também petista e chefe tanto da PF quanto do Cade, levantou suspeitas dos tucanos, principais alvos das investigações em curso.

Os citados negam enfaticamente qualquer envolvimento com o esquema de cartéis. Os líderes do PSDB falam em uso político das investigações.

Simão Pedro e Cardozo dizem que apenas cumpriram os seus deveres ao repassar as acusações que receberam.

Além do relatório, Rheinheimer assinou uma delação premiada na Polícia Federal. Em pelo menos dois depoimentos, repetiu as acusações feitas antes por escrito. Em troca, pretende ter aplacadas eventuais punições por participação no cartel.

Além da PF e do Cade, o Ministério Público Estadual paulista também investiga o esquema. São 45 inquéritos civis, que têm como alvo possível improbidade administrativa na contratação das empresas, e um criminal, que apura crimes de cartel. Rheinheimer também já depôs aos promotores paulistas e assinou outra delação premiada.

Desde que o escândalo ganhou força, após a revelação do acordo de leniência com o Cade, Alckmin abriu uma investigação interna no governo, que envolve a Corregedoria-Geral do Estado e uma comissão externa independente.

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