Inquérito do STF contra senador também continua

No Supremo, corre investigação sobre corrupção, uso de notas frias e enriquecimento ilícito

Absolvido no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, fica livre, por enquanto, da ação de natureza política - mas sua situação nada muda na apuração criminal. Ele ainda é alvo do inquérito policial 2.593, que o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou em 6 de agosto, a pedido da Procuradoria-Geral da República. "São poderes independentes. O que tramita pelo Senado é o julgamento político, que não interfere na esfera judicial", observou Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais. O juiz exemplifica com o caso do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992), que sofreu impeachment no Congresso mas acabou absolvido pelo STF, por insuficiência de provas. Por solicitação do procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, foi incluído no inquérito contra Renan o laudo da Polícia Federal feito a pedido do Conselho de Ética do Senado. Trata-se da documentação apresentada para comprovar a origem de seus rendimentos. A PF achou inconsistências e incompatibilidades. Se tivesse sido cassado, Renan perderia automaticamente o privilégio de foro perante o Supremo. Nesse caso, os autos do inquérito que o investiga por suposto enriquecimento ilícito, corrupção e uso de notas fiscais frias para provar disponibilidade de recursos para pagamento de despesas pessoais seriam remetidos ao primeiro grau da Justiça Federal. Tal caminho só não seria adotado - mesmo com Renan sem mandato -, se a investigação contra ele apontasse para outro envolvido que contasse com a prerrogativa de foro. Foi o que ocorreu no mensalão: cassado, o ex-deputado e ex-ministro José Dirceu continuou réu no STF, uma vez que outros acusados têm o benefício por ocupar cargos públicos. Janice Ascari, procuradora regional em São Paulo, destaca que, com a absolvição política, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, permanece sendo a única autoridade com legitimidade para investigar o senador perante o STF. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator do inquérito. A ele caberá decidir os próximos passos. O ministro decretou segredo de Justiça no inquérito, mas autorizou, assim que mandou instalar o processo, a quebra do sigilo de Renan. O relator deferiu integralmente as diligências requeridas, dando até mesmo acesso aos dados fiscais e bancários do senador a partir de 2000. O primeiro objetivo do inquérito é investigar a origem do dinheiro pago por Renan a título de pensão para a filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. Na fase seguinte da apuração, o procurador-geral vai avaliar se houve ou não a prática de algum delito por parte do presidente do Senado. Se o chefe do Ministério Público Federal (MPF)se convencer disso, poderá pedir ação penal contra Renan, mediante oferecimento de uma denúncia, que poderá ou não ser recebida pelo STF.