DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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Inquérito das 'rachadinhas' já foi paralisado por decisão do Supremo; entenda idas e vindas

Defesa de Flávio Bolsonaro já recorreu ao menos nove vezes à justiça para barrar investigações; pedidos questionaram o foro do caso e as condições da determinação de quebra de sigilo bancário do parlamentar

Redação, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2020 | 18h56

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) já recorreu ao menos nove vezes à Justiça na tentativa de anular, suspender ou questionar a investigação que apura suposto esquema de repasse de salários de funcionários em seu gabinete enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro - a chamada “rachadinha”. 

Os pedidos questionaram, entre outros, o foro em que o caso deve ser julgado, bem como as condições sob as quais foi determinada a quebra de sigilo bancário do parlamentar. 

Em janeiro de 2019, a defesa de Flávio obteve uma vitória junto ao STF quando o ministro Luiz Fux determinou a suspensão das investigações a pedido do filho mais velho do presidente, que alegava ter foro privilegiado por ter sido eleito senador em 2018. Fux chegou a conceder liminar bloqueando a investigação até que o relator do caso, Marco Aurélio Mello, decidisse em que foro o caso deveria seguir - Mello derrubou a liminar no mês seguinte e a investigação foi retomada pelo Ministério Público no âmbito da Justiça Estadual. 

Já em abril do ano passado, Flávio teve um recurso negado no Tribunal de Justiça, que rejeitou liminar pedida pela defesa para a suspensão das investigações. A defesa do senador alegava que seu sigilo bancário teria sido quebrado sem autorização judicial, mas a hipótese foi refutada pelo desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, relator do caso no TJ. 

Dois meses depois, Amado negou outra liminar de Flávio, que apresentou um pedido de HC no Tribunal de Justiça contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana de determinar a quebra de seu sigilo fiscal e bancário, a pedido do MP do Rio. 

Um novo pedido de habeas corpus da defesa do senador foi retirado de pauta após a decisão de Dias Toffoli de suspender todos os processos judiciais que utilizaram de informações do Coaf sem autorização prévia. A medida resultou de um pedido da defesa de Flávio, e os processos judiciais em tramitação que contassem com compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem prévia autorização judicial ficaram suspensos. 

A defesa de Flávio, então, alegou ainda que os processos mirando o senador não haviam sido devidamente suspensos, e, em 30 de setembro, Gilmar Mendes, relator da reclamação, decidiu suspender processos envolvendo a quebra do sigilo de Flávio no caso Queiroz. Já em novembro do ano passado, o STF derrubou a decisão de Toffoli, abrindo caminho para a retomada das investigações envolvendo Flávio Bolsonaro.  

Três semanas após a Corte ter liberado o prosseguimento das investigações, uma operação do Ministério Público do Rio, realizada em dezembro de 2019, mirou o senador e cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Flávio, a seu ex-assessor Fabrício Queiroz e a familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Bolsonaro. 

A defesa de Flávio, então,  entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender novamente as investigações. O caso, que tramita sob sigilo, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Já em março de 2020, a defesa voltou a apresentar recurso para mover o caso de instância. A desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu as investigações, mas acabou por revogar a decisão e liberar o prosseguimento da apuração. 

Com a decisão da Justiça do Rio desta quinta-feira, 25, de aceitar um habeas corpus para que Flávio seja julgado pela segunda instância no caso Queiroz, o senador ficou livre do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que mandou prender Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do filho mais velho do presidente.

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