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Inquérito das fake news 'não tem base legal' e é 'inconstitucional', afirma Bolsonaro

Presidente criticou a ação de buscas e apreensão da Polícia Federal na última terça, 27, que mirou nomes ligados ao 'gabinete do ódio'

Bianca Gomes, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2020 | 19h59

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 28, que o inquérito das fake news "não tem base legal nenhuma" e é "inconstitucional". Em transmissão ao vivo no Facebook, o mandatário criticou a ação de busca e apreensão da Polícia Federal na última terça, 27, que mirou nomes ligados ao "gabinete do ódio" e seus aliados. "Estou chateado com o inquérito, sim. É um inquérito que não tem base legal nenhuma, é inconstitucional."

Bolsonaro afirmou ainda que os alvos da PF são "pessoas de bem" e apoiam o seu mandato. "São conservadores, respeitam a família, são armamentistas, defendem o livre mercado", disse o presidente, acrescentando que desconhece qualquer uma que tenha uma vida pregressa que "comprometa". O presidente classificou o dia da operação como "triste" para todos aqueles que, segundo ele, "amam a liberdade de  imprensa" e lutam por um País democrático. 

O inquérito foi aberto em março do ano passado para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra os integrantes do Supremo e seus familiares.

Na operação da última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a oitiva de oito deputados, a quebra do sigilo bancário e fiscal dos supostos financiadores do esquema de disseminação de "notícias falsas" e ainda o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

Entre os alvos de buscas estão Roberto Jefferson Monteiro Francisco, ex-deputado e presidente do PTB; preso no mensalão e hoje aliado do presidente, e Luciano Hang – empresário bolsonarista dono das lojas Havan.

Apreensão de celular

Após adotar um tom de ameaça ao tratar sobre medidas do STF mais cedo, Bolsonaro afirmou que não deseja brigar com nenhum dos poderes, mas que a recíproca tem de ser verdadeira. A declaração se deu após o presidente criticar o pedido de apreensão de seu celular, o que segundo ele não tem "cabimento", pois trata-se de um "segredo de estado". 

O presidente declarou que usa o telefone para falar com presidentes de outros países, como Paraguais, Argentina e Chile.  "Troco WhastApp com várias pessoas, não pode cair em domínio público, na mão de quem quer que seja. Não estou sendo acusado de corrupção, tráfico. Mesmo se fosse dessa maneira, telefone é um segredo de Estado, não tem cabimento entregar, se não me engano, para fazer parte de uma CPI da Fake News", disse Bolsonaro. "Alguns dizem que é um praxe do Supremo fazer isso. Mas praxe com o presidente da República? Não quero ser diferente dos demais brasileiros, mas essa questão é diferente."

Vaga no Supremo

Bolsonaro afirmou que daria uma vaga ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para o Supremo. “Se aparecer uma terceira vaga, espero que ninguém ali (no Supremo) desapareça, para o Supremo, o nome de Augusto Aras entra fortemente”, declarou o mandatário. 

Segundo ele, Aras está tendo uma "atuação excepcional". “Ele procura cada vez mais defender o livre mercado, o Governo Federal nessas questões que muitas vezes nos amarram”, declarou o presidente na tramissão.

Weintraub

Bolsonaro afirmou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, "extrapolou" ao pedir a demissão de ministros do Supremo em reunião ministerial de 22 de abril. Segundo o presidente, o ministro jamais daria a declaração em uma reunião aberta. Na ocasião, o ministro declarou: “botava esses vagabundos todos na cadeia”, “começando no STF”.

Na última terça-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que Weintraub preste depoimento à Polícia Federal para esclarecer sua fala.  

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