Inocêncio vai recorrer da decisão de Temer

O líder do PFL e candidato avulso do partido à presidência da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), está preparando um recurso para contestar a decisão do atual presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que definiu o PSDB como o partido majoritário e, portanto, com o direito de indicar seu sucessor. A assessoria de imprensa, ao dar há pouco essa informação, disse que o parlamentar ainda está para decidir se encaminhará o recurso diretamente à Mesa da Câmara ou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para definir qual o partido majoritário, Temer levou em conta o número de parlamentares que a bancada do PSDB possuía no dia 15 de dezembro de 2000 - data do encerramento dos trabalhos da sessão legislativa. A tese defendida pelo próprio PSDB era a de que a bancada majoritária seria aquela que tivesse o maior número de deputados em fevereiro de 2000 - ou seja, no início da sessão legislativa, quando o partido já era majoritário. Já o PFL considera que a definição da maior bancada deveria levar em conta o resultado das urnas nas eleições proporcionais de 1998 e o tamanho das bancadas na posse dos novos deputados, em janeiro de 1999. Temer, porém, levou em conta o tamanho das bancadas em 15 de dezembro de 2000, o que também acabou favorecendo o PSDB. Uma das teses em exame por Inocêncio Oliveira para entrar com o recurso é a de que a decisão deve ser adotada pelos integrantes da Mesa Dirietora da Câmara e não apenas pelo seu presidente. Em 15 dezembro do ano passado, o PSDB possuía 105 deputados, e o PFL, 103.

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