Inocêncio nega ter mantido pessoas em trabalho escravo

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), divulgou hoje nota sobre sua condenação pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho daquele Estado sob acusação de manter trabalhadores em situação degradante na fazenda de sua propriedade, no município de Gonçalves Dias (MA). Na nota, Inocêncio argumenta que a decisão do TRT reconhece a "inexistência de trabalho escravo", já que transformou a condenação em "trabalho degradante". Segundo Inocêncio, essa alteração contraria a legislação trabalhista porque essa classificação é "figura inexistente no ordenamento jurídico trabalhista". Inocêncio foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 130 por dia trabalhado irregularmente a cada um dos 53 trabalhadores rurais desde 2002. A decisão do TRT modificou a decisão na Justiça de primeira instância, na qual Inocêncio foi condenado por manter trabalhadores em "condição análoga à de escravo" e a pagar R$ 10 mil para cada trabalhador. Na nota, o primeiro secretário da Câmara afirma que "a notícia de que trabalhadores eram impedidos de sair da fazenda é inteiramente destituída de fundamento, conforme depoimentos de vários trabalhadores" durante o processo. O deputado diz, ainda, que a contratação dos trabalhadores era terceirizada e que tomou a iniciativa de regularizar a situação trabalhista deles, após a fiscalização do Ministério do Trabalho. Inocêncio vendeu a fazenda depois da fiscalização, o que levou o TRT a arquivar outra ação na qual ele havia sido condenado na primeira instância e que o obrigava a tomar providências quanto às condições de acomodação, alimentação e fornecimento de água potável aos trabalhadores.