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Temer defende 'semiparlamentarismo' para debelar crise entre governo e Congresso

Em evento de instituto ligado a Gilmar Mendes, vice-presidente defendeu regime em que Congresso participa mais efetivamente das ações do governo federal, principalmente na execução da peça orçamentária

Elizabeth Lopes, O Estado de S. Paulo

11 de dezembro de 2015 | 11h13

Em palestra proferida na manhã desta sexta-feira, 11, sobre Constituição e democracia, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), apontou uma solução que, no seu entender, poderá pôr fim à crise que atinge a relação entre o Executivo e o Legislativo. Sem citar nominalmente o governo da presidente Dilma Rousseff e o embate travado com o Parlamento, o peemedebista disse que o ideal seria a implantação de uma espécie de "semiparlamentarismo", com o Congresso participando mais efetivamente das ações do governo federal, principalmente na execução da peça orçamentária.

"Me atrevo a dizer que a ideia é um 'semiparlamentarismo', o Congresso passaria a atuar efetivamente junto com o governo e não teríamos os problemas que vivemos hoje", disse, complementando que isso facilitaria as explicações "ao povo brasileiro" da falta de recursos e receitas para determinados programas e acabaria com as especulações de que se "tirou verba não sei de onde", numa referência indireta às chamadas pedaladas fiscais, motivo que levou ao pedido de abertura de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Ao defender o "semiparlamentarismo", Temer falou da proposta de orçamento base zero, que é construído a cada ano, mas é realizada apenas pelo Executivo, que envia a peça em outubro para o Parlamento, que não participa efetivamente de sua elaboração. "O ideal seria que os dois Poderes tenham técnicos e políticos que acompanhem a execução do orçamento desde janeiro para chegar, antes de outubro, e ver os programas bem-sucedidos, saber se tem receita para continuar outros, ver as despesas, saber se é preciso modificar ou eliminar a execução", exemplificou.

Na sua avaliação, a primeira consequência dessa ideia é a vantagem de ter um Legislativo participando da execução orçamentária, governando junto com o Executivo para executar o orçamento. E criticou as vinculações obrigatórias (em saúde e educação) que, no seu entender, engessam os orçamentos de Estados e municípios e não dão margem para os gestores promoverem uma ação mais eficaz na execução de seus orçamentos, principalmente num momento de crise. "Estamos propondo a flexibilização, sem preconceito, para tornar ágil as administrações. Municípios e Estados têm realidades diferentes".

Temer fez questão de frisar, na palestra promovida pelo Instituto de Direito Público (IDP), a convite do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que há estabilidade institucional no País, exemplificando que o Legislativo e o Judiciário funcionam com essa premissa. "Não somos donos do poder, somos exercentes, o poder emana do povo", disse.

O peemedebista afirmou também que não há o princípio da federação no País. "Para fazer uma verdadeira federação, temos que fazer um pacto federativo, a reforma tributaria não vai para frente por causa dessa divisão federativa. Temos que tirar (poderes) da União para reunificar o País, isso demanda uma revisão do pacto federativo", disse, tocando numa das maiores reivindicações de prefeitos e governador do País, que defendem, principalmente, uma redistribuição de receitas entre os entes federativos.

Políticas públicas. O vice-presidente afirmou, ainda, que as políticas públicas de um governo deve dar prioridade à iniciativa privada. O discurso marca uma diferença em relação à imagem da presidente Dilma Rousseff, considerada "estatizante" e "intervencionista" pelo empresariado brasileiro.

"O governo não é capaz por si próprio de agir sem os cidadãos, e as forças motrizes do desenvolvimento decorrem da conjugação do capital e do trabalho. Se estiverem harmonizados, colaboram com o País e com o governo, por isso toda iniciativa governamental deve priorizar a iniciativa privada", disse Temer em evento do Instituto de Direito Público (IDP), do qual participou a convite de seu coordenador científico, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

"A ideia do Minha Casa, Minha Vida está ancorada no direito constitucional que garante a moradia e o Bolsa Família também, no direito constitucional que garante a alimentação", afirmou Temer. Para ele, é preciso agora iniciar uma nova fase, que denominou de "democracia da eficiência". Citando os movimentos de rua, disse que é hora de exigir mais ética na política, comportamento adequado do administrador público e boa qualidade dos serviços públicos. "É hora da democracia da eficiência."

Ao falar do atual momento que o País e o mundo vivem, Temer disse que, no passado, o Estado tudo fazia, era patrimonialista, centralizava toda a atividade administrativa. "Verificou-se que era preciso flexibilizar, aplicando regras relativas ao direito privado para agilizar essas atividades, pois o poder público verificou que não dava para realizar todas as tarefas", disse, citando como exemplo as concessões feitas no setor rodoviário.

Ordem jurídica. Temer foi recebido no evento por um discurso elogioso de Mendes ao vice-presidente. "Passaríamos aqui o dia se fosse falar de toda a biografia (de Temer), que é um exemplar homem público brasileiro", disse o ministro do STF. Na plateia, dentre os presentes estavam secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB), o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, correligionário de Temer, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini.

Na palestra, cujo tema era Constituição e democracia, o vice-presidente reiterou que não vê crise institucional no Brasil. "Vivemos de 1988 para cá uma estabilidade institucional porque hoje há coincidência entre a Constituição formal e aquilo que se passa na vida do Estado. Quando as instituições funcionam pautadas pela ordem jurídica, por mais crise econômica e política que se possa ter, não tem crise institucional. O direito é o fenômeno estabilizador da própria sociedade", afirmou. "E não se deve assustar com eventuais conflitos que ocorrem ao longo do tempo."

O vice centrou o início de sua palestra em uma análise histórica do País. Ele disse que a Constituição que vigora no País permitiu uma estabilidade constitucional e fez um histórico dos momentos vividos antes da nova constituinte. Ele ressaltou que crises sobre crises culminaram em um Estado autoritário e centralizador em 1964. "Nossa Constituição adotou uma espécie de democracia participativa, fruto de um antecedente autoritário que tivemos no País. O vocábulo democracia é plural, é um conceito mais político", disse.

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