Indústria do fumo terá de ressarcir hospitais públicos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou hoje, por 17 votos a favor e cinco contra, projeto de lei que obriga a indústria do tabaco a ressarcir os hospitais públicos das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo. A proposta, que terá de ser votada ainda pelo plenário da Câmara, também prevê o ressarcimento aos estabelecimentos públicos dos gastos com o tratamento de doenças adquiridas pelos ?fumantes passivos? ? pessoas que não fumam, mas acabam adquirindo doença em função da convivência com os fumantes. O projeto estabelece que são consideradas doenças pelo uso de cigarro o câncer de pulmão, o enfisema pulmonar, a angina e oinfarto do miocárdio, a bronquite crônica, o derrame cerebral, os aneurismas arteriais, as úlceras do trato digestivo, as infecções respiratórias, o câncer epidérmico de língua e outras doenças resultantes do uso prolongado do cigarro e derivados do tabaco. O projeto prevê ainda que os recursos do ressarcimento serão repassados pela indústria tabagista diretamente ao Sistema Único de Saúde. O projeto estabelece também que o ressarcimento das despesas será feito de ?forma proporcional e solidária? entre as indústrias fabricantes de cigarros e derivados de tabaco. Pela proposta, 20% do montante de recursos arrecadados deverão ser destinados a instituições oficiais de pesquisa ouprevenção de doenças provocadas pelo tabaco. O presidente da Comissão, Eduardo Paes (PSDB-RJ), vai tentar pôr o projeto emvotação no plenário da Câmara na semana que vem. ?O dia 31 de maio é o dia mundial de combate ao cigarro. Vou pedir que oprojeto seja votado em regime de urgência?, disse Paes. Segundo o relator da proposta, deputado Carlos Manato (PDT-ES), o cigarro mata precocemente 80 mil pessoas ao ano, ou seja, oito brasileiros por hora.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.