Indústria de liminares preocupa a Receita

A Receita Federal está novamente preocupada com a "máfia" das liminares no setor de combustíveis. Segundo o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, agora as liminares também estão sendo concedidas para suspender a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) incidente sobre os combustíveis, que começou a ser cobrada há pouco tempo, em janeiro deste ano."Temos liminares contra a Cide que já começam a incomodar", disse Pinheiro. Se não fossem essas liminares, disse o secretário, a arrecadação da Cide em maio, de R$ 683 milhões, teria sido maior. O secretário reconheceu que, mesmo após mudanças recentes na legislação para coibir a indústria das liminares no setor de combustíveis, o problema permanece, embora, segundo ele, em "grau menor" do que no passado. Pinheiro informou que atualmente estão valendo 11 liminares, que suspendem a cobrança do PIS/Cofins e Cide sobre os combustíveis. Existem também 10 outros pedidos de liminares em tramitação na Justiça, nos quais os juízes pediram mais informações antes de tomar a decisão. "Até posto de gasolina está conseguindo liminar", reclamou. O maior problema tem ocorrido com liminares concedidas a empresas "laranjas". Essas empresas, com patrimônio irrisório, têm conseguido liminares suspendendo a cobrança de impostos, para comprar posteriormente grandes quantidades do produto. Segundo Pinheiro, no início do ano duas empresas de "patrimônio irrisório" conseguiram comprar 90% do estoque da Reduc (Refinaria de Duque de Caxias), sem pagar impostos, graças a liminares concedidas pela Justiça."As empresas compram barato e conseguem vender mais barato, adulterando a competição de mercado. Também dão amparo à concorrência de quem adultera o combustível", disse. O secretário explicou que, após a cassação das liminares, as empresas não pagam o imposto devido. "Sabe quando essas empresas vão pagar o imposto? Nunca. Essa é uma perda", salientou. Apesar das liminares, o secretário informou que a Receita não pretende fazer novas mudanças na legislação. A frente de combate será mesmo na intensificação da fiscalização e nas ações na Justiça para cassar as liminares. Ele informou que a Receita não tem contabilizada a perda total de arrecadação com as liminares.

Agencia Estado,

12 de junho de 2002 | 16h14

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.