Indulto beneficia quem cometeu crime antes dos 21

Serão indultados este ano os detentos condenados a mais de seis anos de prisão que tenham cometido o crime quando eram menores de 21 anos, desde que tenham cumprido um terço da pena. O decreto concedendo indulto foi publicado ontem no Diário Oficial. Há mais uma novidade em relação a 2001: também terá direito à liberdade quem cumpriu ininterruptamente 15 anos de pena - e não mais 20 anos, como na lei anterior. Além disso, presos por crime dolosos também poderão ser indultados. Segundo avaliação do Ministério da Justiça, o indulto natalino ficou no meio termo: não colocou novas restrições, nem ficou mais liberal. Pelo decreto, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, além dos doentes crônicos ou terminais e tetraplégicos, passaram a ter direito à liberdade paraplégicos e cegos. Este ano, o decreto não terá a advertência de que os presos não poderiam, num prazo de dois anos, cometer qualquer tipo de crime. Foram retirados da relação dos que não podem receber indulto os condenados por roubo qualificado com o emprego de arma de fogo. Também foi retirada a proibição de indulto para presos condenados por crime doloso, que poderão ter liberdade se não cometeram falta grave nos últimos dois anos. Eles serão avaliados por um juiz. O decreto tornou-se mais flexível ao conceder liberdade a condenados à pena não superior a 8 anos, desde que tenham sido beneficiados com livramento condicional até 31 de dezembro de 2001. Isso também acontecerá com os detentos em regime semi-aberto, que já tenham usufruído de cinco saídas temporárias.