Indígenas serão ouvidos sobre construção de hidrelétrica

TRF determinou que Congresso faça consulta política às comunidades que serão afetadas pela usina de Belo Monte, no rio Xingu, incluída nas obras do PAC

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Por Agencia Estado
Atualização:

Uma decisão da Justiça pode atrasar ainda mais a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, que é uma das prioridades do governo para fornecimento de energia a partir de 2014. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, em Brasília, determinou que o Congresso Nacional faça uma consulta política às comunidades indígenas que serão afetadas pela construção da usina, no rio Xingu, no Pará. O Ministério Público Federal havia questionado o fato de essa consulta estar sendo feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nesta segunda, o TRF publicou no Diário da Justiça decisão da 5ª Turma em que diz que a consulta política aos índios, que é uma espécie de plebiscito, é de competência exclusiva do Congresso Nacional, "pois só ele (o Congresso) tem o poder de autorizar a obra". Segundo o TRF, sem a consulta política às comunidades indígenas, a autorização dada pelo Congresso, por meio do decreto legislativo 788/2005, perde sua eficácia. A desembargadora Selene Maria de Almeida, relatora do processo, entende que essa consulta tem a função de auxiliar a decisão política de autorizar ou não a construção da usina. Segundo a desembargadora, a consulta política não se confunde com a audiência pública prevista em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Na audiência pública são ouvidos além dos índios, comunidades urbanas, ribeirinhos, ambientalistas e religiosos, mas, na opinião de Selene, seu caráter é técnico e integra o procedimento de licenciamento ambiental. De acordo com nota do TRF, a decisão da 5ª Turma diz ainda que a autorização da construção de Belo Monte está condicionada à elaboração de um laudo antropológico e de estudo de impacto ambiental (EIA). A usina de Belo Monte foi incluída na lista de obras prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo no mês passado. A usina aparece no PAC com capacidade instalada para gerar 5.881 megawatts (MW), pouco mais de um terço de toda a energia nova prevista para entrar no sistema energético de 2010 a 2015.

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