Indicado para o STF, Direito vai a sabatina no Senado

Carlos Alberto Direito foi escolhido para ocupar a vaga do ministro aposentado Sepúlveda Pertence

O Senado Federal vai sabatinar esta manhã o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Alberto Menezes Direito, e deve aprovar ainda nesta quarta-feira, 29, em velocidade recorde, a indicação de seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF). Bastou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar mensagem ao Congresso, indicando Direito para a vaga de Sepúlveda Pertence, recém aposentado do STF, para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), marcar a sabatina. Como a agenda de trabalho da CCJ estava pronta desde a última quinta-feira, a inquirição foi marcada extra pauta, como primeiro item da reunião. Nem a pressa de Lula nem a boa vontade do presidente da CCJ e do partido Democratas em agendar a sabatina e suspender a obstrução para aprovar o nome do novo ministro no plenário são casuais. Como a Constituição estabelece que a idade limite para a indicação o ingresso de um ministro no STF é 64 anos e Direito completará 65 no dia 8 de setembro, o presidente Lula não podia perder tempo. Encarregou sua líder no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), de comandar a operação política para acelerar a votação. Tudo com o apoio do líder do DEM, senador José Agripino (RN), que não hesitou em suspender a obstrução que reafirmara na véspera. Direito também é ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o futuro político da liderada e correligionária de Agripino, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), passava por ele. Ela está sendo processada no TSE e pode ter seu mandato cassado, caso o plenário do tribunal aprove o Recurso contra Expedição do Diploma (de senadora), apresentado pelo adversário Fernando Bezerra (PTB). Derrotado por uma diferença de apenas 11.131 votos, equivalentes a 0,76% do total, Bezerra acusa a senadora de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico e ameaça tomar-lhe o mandato. O julgamento de Rosalba foi interrompido por um pedido de vistas, quando o placar do TSE registrava três votos contra o recurso e dois em favor da cassação da senadora. Faltava o voto do ministro Direito que, em sua passagem pelo Senado ontem, admitiu a hipótese de ser impedido de votar. "Não sei como será o comportamento do Tribunal neste caso. Normalmente é o presidente quem declara o impedimento." Mas tanto o presidente da CCJ, senador Marco Maciel, como o líder José Agripino insistem em afirmar que o julgamento de Rosalba e a escolha do novo ministro não guardam qualquer ligação. "A posição do DEM será de colaboração, independentemente de qualquer coisa. Não misturamos a votação (no STF) com a indicação do ministro", resumiu o líder. Indagado sobre a possibilidade de Direito assumir a relatoria do caso da senadora no STF, Maciel foi incisivo: "Isto eu nem considero". Marco Maciel garantiu que não falou "nem falaria" com Direito sobre este assunto. Mas o abraço apertado - e demorado, com que o senador acolheu o ministro no cafezinho do Senado ontem à tarde, deixou claro que é forte a relação afetiva entre os dois. "Eu conheço o ministro Direito desde 1972", contou. "Ele tem serenidade, perfil de magistrado e noção da liturgia do cargo". Em seguida, explicou que era seu "dever" marcar logo a sabatina. "Tem que separar a oposição do que eu reputo ser de interesse público, como o caso de não deixar o Supremo desfalcado". Não foi só a cúpula do DEM que o recepcionou no cafezinho. A boa vontade foi geral. "Estou muito honrado com a indicação e o presidente Lula foi muito acolhedor apressando a mensagem", repetiu Direito a vários interlocutores. Em meio à forte pressão do Planalto e de juízes e ministros de tribunais superiores, que passaram o dia em campanha, telefonando para senadores dos mais diversos partidos, ninguém opôs resistência à indicação presidencial. Convocados por Roseana a conhecer e ouvir o ministro, que queria falar com todos antes da votação desta quarta à tarde, senadores de partidos governista e de oposição fizeram fila para cumprimentá-lo na terça. Não houve críticas sequer ao perfil conservador do ministro, que já havia se manifestado contrário a polêmicas como o aborto e a união civil entre pessoas do mesmo sexo. "As informações que eu recebi dele foram as mais positivas possíveis", atestou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "Juízes progressistas, de esquerda, me ligaram hoje para dizer que Direito é uma personalidade importante na defesa do Código do Consumidor e do interesse dos consumidores em causas envolvendo grandes corporações econômicas, além de ter forte atuação na questão ambiental", contou o petista. Antes de chegar de passar pelo café dos senadores, o ministro tratou de fazer uma visita de cortesia ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Chegou lá exibindo o apoio de padrinhos de peso como o ministro da Defesa, Nelson Jobim. "É um grande magistrado; um dos maiores do STJ. É importante que o STF tenha a colaboração de personagens oriundos da carreira jurídica".