Indicado do PMDB é investigado pelo TCU

João Augusto Henriques é um dos ex-diretores da BR Distribuidora suspeitos de fechar contratos irregularidades na estatal

Marcelo de Moraes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

28 de setembro de 2007 | 00h00

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar deverá apresentar parecer nos próximos 15 dias sobre o processo que analisa a suposta contratação indevida do Idort, do Rio, feita pela BR Distribuidora para recuperação de créditos tributários no início de 1995. Analisa também os termos aditivos ao contrato assinado nos anos seguintes, que passaram de R$ 600 mil em 1995 para R$ 46 milhões, em 1999, num reajuste de 7.566%. A análise do caso passou a ter interesse especial porque entre os citados está João Augusto Henriques, diretor da BR na ocasião e indicado esta semana pelo PMDB para ocupar a Diretoria Internacional da Petrobrás.A indicação, patrocinada pela bancada mineira da legenda, faz parte do acordo político entre peemedebistas e Planalto em torno da tentativa de aprovação da prorrogação da CPMF. Sua nomeação foi exigência do PMDB para apoiar a emenda, depois que o PT preencheu dois cargos na Petrobrás. Para acalmar o maior partido de sua base aliada no Congresso, o governo concordou com o pedido.A análise do caso da ex-diretoria da BR Distribuidora tramita pelo TCU desde 2000 e o processo aguarda parecer de Aguiar para ser encerrado. Em 19 de julho de 2001, ele apresentou o primeiro relatório, pedindo que os responsáveis se defendessem.Pareceres técnicos dos auditores do tribunal apontam a existência de problemas no contrato entre BR e o Idort. Mas só após análise da decisão de Aguiar pelo plenário do TCU será possível saber se os ex-diretores da BR serão acusados de alguma irregularidade. Tecnicamente, não há nada conclusivo contra eles.Além de questionarem a decisão de contratação do Idort com dispensa de licitação, os técnicos criticam o fato de vários contratos aditivos terem sido feitos ao acordo original, com aumento supostamente desproporcional de valores. Além disso, esses contratos adicionais teriam sido assinados fora dos prazos legais.Sobre a dispensa de licitação, diz a análise incluída no processo: "Concluiu a equipe não ser possível considerar comprovada a inquestionável reputação ético-profissional do Idort/RJ no âmbito da consultoria tributária, fato que inabilita o instituto para a contratação em pauta."No seu primeiro parecer, Aguiar considerou "questão da maior gravidade" o fato de o segundo termo aditivo ao contrato ter sido assinado em 28 de agosto de 1998, "quando já não mais vigia o contrato original". A BR Distribuidora informou que prestou todas as informações solicitadas pelo TCU sobre os processos. Acrescentou que, desde então, não realiza mais contratos com terceiros para a realização de créditos tributários. O Estado não localizou Henriques para comentar o caso.

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