ANDRE DUSEK/AE
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Indicado de Lula ao STF, Toffoli é condenado pela Justiça do AP

Decisão judicial manda advogado e sócios do escritório de advocacia devolver R$ 420 mil aos cofres públicos

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo,

18 de setembro de 2009 | 20h13

BRASÍLIA - Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC foram condenados, na semana passada, pelo juiz da 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado. O escritório de Toffoli é acusado de "conluio" com o então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), para firmar o contrato ilegal e receber, mensalmente, R$ 35 mil para representar o Estado nos tribunais superiores em Brasília. De acordo com o juiz da 2ª Vara Cível da Justiça do Estado Mario Cezar Kaskelis, houve afronta à Lei de Licitações e ao princípio da moralidade administrativa.

  

Toffoli e seus sócios foram contratados e deveriam exercer a função dos procuradores do Estado, a quem cabe prestar assistência jurídica ao governo do Amapá. O contrato, feito por meio de licitação pública e prorrogado por um aditivo, exigia apenas que o escritório vencedor dispusesse de dois advogados, com pelo menos dois anos de experiência. Isso poderia ser feito, argumentou o juiz, por "quase todos os escritórios de advocacia do País".

 

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Toffoli já recorreu da sentença e alegou ter tido o direito de defesa cerceado. Isso porque a sentença foi dada três dias antes de uma audiência, que já estava marcada pelo juiz titular da 2ª Vara Cível, Mário Euzébio Mazuerk, para ouvir as testemunhas arroladas por Toffoli.

 

"Quando o apelante (Toffoli) aguardava pela audiência de instrução e julgamento, foi surpreendido com a prolação da sentença ora apelada três dias antes da audiência designada", alegam os advogados no recurso. "Uma vez designada a audiência de instrução e julgamento e arroladas as testemunhas pelas partes, é dever do juízo colher os seus respectivos depoimentos, sob pena do direito de defesa", acrescentam.

 

Leia mais detalhes da condenação do ex-advogado-geral da União na edição deste sábado, 19, do Estado. A indicação formal de Toffoli para o STF foi feita ontem pelo presidente Lula. Será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde ele será sabatinado, e depois também submetida a votação de todos os senadores, no plenário da Casa.

 

A condenação é um problema que Toffoli terá de explicar no Senado para conseguir a vaga de ministro do STF, no lugar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Antes mesmo de o nome ser oficializado, Toffoli era criticado por ter sido advogado do PT, ser ligado ao ex-deputado José Dirceu e ter defendido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o presidente Lula em três campanhas eleitorais – 1998, 2002 e 2006. Depois que foi confirmada sua indicação, ele decidiu sair de férias da Advocacia-Geral da União e evitar qualquer entrevista ou evento público.

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