Indicado ao STF diz que agirá com independência no caso do mensalão

Em sabatina no Senado, advogado Luís Roberto Barroso evitou opinar sobre pontos do julgamento: 'Ninguém me pauta, nem governo, nem imprensa, nem acusados'

Lilian Venturini e Ricardo Brito

05 Junho 2013 | 13h41

O advogado Luís Roberto Barroso, indicado para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, evitou falar detalhadamente sobre o julgamento do mensalão, durante sabatina realizada em comissão do Senado, nesta quarta-feira, 5. Afirmou, no entanto, que estudará o caso e agirá com independência.

 

"Ninguém me pauta, nem o governo, nem a opinião pública, nem a imprensa e nem os acusados. Vou fazer somente o que achar certo", disse aos senadores. A indicação de Barroso para a Corte precisa ser aprovada pelo colegiado e depois votada no plenário do Senado. Segundo o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação pode ser ainda nesta quarta.

 

Luís Roberto Barroso também foi questionado sobre a perda de mandados dos deputados condenados no mensalão. Para o Congresso, a questão é de competência do Legislativo, mas ainda não há consenso. Barroso não quis dar sua opinião sobre o assunto e apenas sinalizou que há duas interpretações possíveis e precisaria estudar melhor o tema. "Há contradição interna na Constituição (sobre esse assunto). Se estiver lá (no STF), vou tomar minha decisão, mas não ouvi todos os argumentos", respondeu.

 

Maioridade penal. Barroso afirmou que a eventual diminuição da maioridade penal pode levar a um aumento das demandas judiciais. "Diminuir a maioridade penal é aumentar a clientela do Poder Judiciário", disse. O indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, não quis expressar sua opinião sobre o assunto. Ele disse que a questão pode chegar ao tribunal e ele "não gostaria de ficar impedido, se der uma posição taxativa".

 

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a eventual redução da inimputabilidade de pessoas de 18 para 16 anos, sob determinadas circunstâncias, está em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

 

O advogado também não afirmou se considera essa uma questão cláusula pétrea da Constituição, ou seja, que não pode ser modificada nem por emenda constitucional. Ele observou, entretanto, que as "cláusulas pétreas devem ser interpretadas de forma parcimoniosa", para não impedir que as maiorias governem.

 

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