Indicação para o STF provoca polêmica em seminário

Em um seminário marcado por duras críticas do jurista Dalmo Dallari ao Supremo Tribunal Federal, o ministro do STF Carlos Velloso defendeu que a escolha dos integrantes da mais alta corte do País continue a ser feita pelo presidente da República. "É uma falácia afirmar que se deixarmos por conta do Legislativo a escolha, ela vai melhorar. Não vai, não. Vai piorar", afirmou Velloso, ex-presidente do Supremo. Dallari disse que há "um líder do governo" e "uma bancada governista" no Supremo. O jurista não citou em nenhum momento o nome do ministro Nelson Jobim, que tem sido apontado como o mais fiel aliado do presidente Fernando Henrique Cardoso, por quem foi nomeado no Supremo e foi ministro da Justiça. Também sem falar o nome de Jobim, Carlos Velloso assumiu a defesa: "Peço licença para divergir. Acho uma injustiça dizer que um colega é líder do governo no Supremo. Ele votou contra o governo em grandes questões, como a contribuição dos inativos." Carlos Velloso lembrou que chegou a polemizar com Jobim, quando o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral era deputado constituinte. Velloso também discordou da afirmação de Dallari de que "a Constituição está muito mal guardada pelo STF". Hoje foi o segundo dia do seminário "O Supremo Tribunal Federal na História Republicana", que termina amanhã, no centro cultural da Justiça Federal. Carlos Velloso defendeu a vitaliciedade do cargo de ministro do Supremo, mas disse não ter "preconceito" com a idéia de que tenham mandato. Quanto à escolha do ministro pelo presidente da República, Velloso argumenta que tem "mais visibilidade", o que não acontece no Legislativo, por causa do grande número de parlamentares. O ministro repetiu uma comparação feita pouco antes pelo professor Luís Roberto Barroso da Uerj. "Vou abrir o parêntese do professor Barroso. "Temos 27 exemplos dos tribunais de contas estaduais e alguns tribunais de contas municipais. São escolhas muito boas, não é verdade?", ironizou Velloso. "E o exemplo Tribunal de Contas da União? Fecho parêntese. Sem comentários." O Legislativo tem participação direta na formação dos tribunais de contas. Carlos Velloso cobrou do Senado mais "responsabilidade" na análise dos ministros indicados pelo Executivo e defendeu que o presidente faça a escolha a partir de uma lista elaborada por universidades, tribunais superiores, associações de magistrados e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Eles podem escolher 15 ou 20 nomes e enviar ao Supremo, que encaminha uma lista sêxtupla ao presidente", disse o ministro. Entre as propostas apresentadas por Dalmo Dallari está a transferência do STF para o Rio de Janeiro, para garantir "a preservação da independência". "A convivência em Brasília mostra um inevitável relacionamento íntimo entre os órgãos da República e até alguma promiscuidade", disse o jurista. O fato de que o próximo presidente da República vai nomear cinco ministros do Supremo (do total de onze integrantes) em apenas quatro anos tem provocado muitas discussões em torno dos critérios de escolha e do papel do Congresso na aprovação do nome apontado pelo Executivo. Atualmente, os requisitos são notório saber jurídico e reputação ilibada. O escolhido é sabatinado e sempre aprovado pelo Senado Federal. O excesso de atribuições do Supremo Tribunal Federal foi um ponto de consenso entre Dalmo Dallari e Carlos Velloso. "Temos de jogar cargas ao mar. Por que estamos a julgar mandados de segurança? Extradições? Habeas Corpus, como acontece nas manhãs das terças-feiras? E tem gente que adora aquilo", disse Carlos Velloso. Dalmo Dallari criticou ainda o exagero das edições e reedições de medidas provisórias nos últimos governos. "Muito excepcionalmente, na história brasileira, não houve tempo de convocar o Parlamento. Necessidade é premência absoluta. O Brasil teria ido à falência se todas as medidas provisórias tivessem sido editadas em situação excepcional", protestou Dallari. "Acho que houve excessos. Mas é difícil dizer quais seriam os critérios objetivos de relevância e urgência", disse Carlos Velloso. O ministro do STF acrescentou: "Há questões que o Legislativo não legisla porque não há vontade política."