Indenização devida a Luiza Brunet pela União é reduzida

A indenização devida pela União à modelo e empresária Luíza Brunet por ter divulgado os detalhes da fiscalização de sua loja feita pela Receita Federal, em fevereiro de 1994, foi reduzida de R$ 100 mil para R$ 50 mil. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo informou o site Consultor Jurídico.Em primeira instância, a União foi condenada a pagar R$ 100 mil além de ter que arcar com os honorários do advogado calculados em 10% do valor da condenação. A segunda instância manteve o valor e a União recorreu ao STJ para reduzi-la.A empresária alegou que o valor fixado não correspondeu ao dano real sofrido por ela. Afirmou que, por ser personalidade reconhecida nacional e internacionalmente, qualquer abalo na sua vida profissional, como a ação irregular do fisco, mancharia sua imagem e geraria enormes estragos em sua vida. Já no apelo da União, foi alegado que não poderia ser condenada por ter cumprido o seu dever de fiscalizar a arrecadação de tributos, e disse que não ficou comprovado no processo que houve a deliberada divulgação de qualquer informação por parte de qualquer servidor da União.Leia mais no Consultor Jurídico.

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