Indenização a PMs da ditadura causa polêmica

Projeto promove quem atuou no período; para entidades de direitos humanos, ação é absurda

O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2011 | 00h00

Um projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa de São Paulo prevendo indenização para policiais militares que atuaram no período da ditadura militar (1964-1985) causa polêmica entre entidades de defesa dos direitos humanos. A propositura número 736/07, de autoria do deputado estadual Edson Giriboni (PV), assegura a promoção ao posto imediatamente superior de oficiais e praças da PM que estavam no serviço ativo entre 31 de março de 1964 e 15 de agosto de 1979.O projeto faz uma ressalva, segundo a qual não se aplica a indenização "àqueles que praticaram ou ordenaram a prática de tortura naquele período".O coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, no entanto, questiona a argumentação da proposta. "Boa parte dos torturadores do período até hoje não foram identificados. Como vamos fazer para saber se o pleiteante não era um torturador, que cometeu crimes contra a humanidade?", indagou. Para Castro Alves, o projeto é "equivocado e absurdo", além de nem sequer existirem critérios para definição dos agraciados. POLÊMICAO deputado reconhece que a lei pode causar polêmica, mas considera que a vedação ao pagamento de torturadores ou seu agentes, expressa no projeto, evitará o risco de premiação de criminosos. "Eu era estudante da USP naquele período e vivi tempos difíceis, com colegas presos e torturados. A própria PM vai tomar previdências para evitar que isso ocorra." Subtenente PM reformado e idealizador do projeto, Clóvis de Oliveira, de 66 anos, considera que o projeto representa uma questão de justiça. "Nós, os policiais militares, não podíamos nos negar a cumprir uma ordem superior. O que estamos pedindo é o reconhecimento da nossa atuação no período em que defendíamos a legalidade, uma vez que a anistia deveria contemplar os dois lados, tanto os civis quanto os militares que participaram daquele período", defendeu. A presidente do Movimento Tortura Nunca Mais, Rose Nogueira, contestou a argumentação do militar. "Não se trata de militares ou civis. As indenizações devem contemplar as pessoas que foram perseguidas, torturadas ou mortas no período. O que os PMs sofreram para ter direito à reparação econômica?". O projeto, em sua opinião, ainda reconhece, em um raciocínio tortuoso, que PMs praticaram tortura no período."Até onde sabemos, a tortura era praticada na Operação Bandeirantes (Oban) pelo Exército e no Departamento de Ordem Interna-Coordenadoria de Defesa Interna (DOI-Codi), pela Polícia Civil."O projeto já passou por três sessões e ainda pode receber emendas antes de chegar às comissões de Justiça e Cidadania, Finanças e Segurança. De acordo com cálculos do subtenente Oliveira, cerca de 3,5 mil policiais na ativa e 52 mil reformados que serviram no período poderão ser beneficiados .

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