Indefinição regulatória deixa infra-estrutura vulnerável

Oligopólios privados agindo sem regulação dão margem a escândalos

O Estadao de S.Paulo

19 de julho de 2008 | 00h00

A privatização da infra-estrutura, apesar do seu conteúdo modernizador, criou um novo horizonte para a promiscuidade entre o Estado e o setor privado. Lançada no governo Fernando Henrique Cardoso, veio acompanhada de um marco regulatório embrionário e precário. Em vez de aperfeiçoá-lo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declaradamente contrário às privatizações, desmontou-o, numa mescla de "vacilação ideológica e incompetência", constata o cientista político Bolívar Lamounier. A fraqueza da regulação permite o florescimento de toda sorte de falcatruas.Algumas das principais crises do governo Lula foram fruto dessas indefinições sobre a relação entre o Estado e a iniciativa privada em diversos setores da infra-estrutura, enumera Lamounier: o gargalo das licenças ambientais para hidrelétricas, que resultou na saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente; o apagão aéreo, que culminou na queda-de-braço entre a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); a disputa pelo controle dos portos entre Daniel Dantas e o empresário Eike Batista, por sinal alvo de uma operação de busca e apreensão na mesma semana da prisão do banqueiro.O alcance tentacular do poder econômico e político dos setores de infra-estrutura fica evidente na teia de relações de Dantas, que vai do DEM do senador Heráclito Fortes ao PT do ex-deputado e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. "É um negócio que cruza os partidos e grupos", observa Lamounier.A promiscuidade é camuflada pelo conceito de "Estado Democrático de Direito", que define a República Federativa do Brasil já no Artigo 1º da Constituição de 1988. Normalmente, as democracias contentam-se em ser "Estados de Direito", nos quais a lei impera sobre as vontades individuais, no clássico balanço entre direitos e deveres. Sob o adjetivo "democrático", observa Roberto Romano, abrigam-se os chamados "direitos sociais": a garantia - nunca realizada - de saúde e educação "universais". O que se realiza, na prática, é a corrupção, como ocorreu com a máfia das ambulâncias, exemplifica Romano.Ao longo de todo o seu texto, a Constituição encena o conflito entre esses dois Estados. Do ponto de vista do Estado Democrático de Direito, por exemplo, as invasões de terras são "legítimas", porque estão do lado da "justiça social". Para o Estado de Direito, são ilegais, já que violam o direito de propriedade. Para os partidários do Estado Democrático de Direito, diz Romano, a legalidade serve para proteger os ricos. É desse ponto de vista que algemar acusados de crimes de colarinho-branco, e chamar a imprensa para expô-los ao escândalo e à vergonha, pode não ser estritamente legal, mas é legítimo. Essa ideologia parece ter penetrado os órgãos do Estado que gozam do chamado monopólio da força. "Tenho visto denúncias do Ministério Público nas quais estão patentes motivações pré e metajurídicas", critica Célio Borja. "Há uma predisposição contra o mercado."Classicamente, muito da teoria do Direito se concentra em proteger os cidadãos da força desmesurada do Estado. No Brasil, há uma certa ilusão de que o Estado pode agir desmesuradamente, e até ilegalmente, sempre que isso for "legítimo". Mas esse é um conceito subjetivo: "legítimo" é o que está a meu favor e contra o meu inimigo. "No Estado de Direito, a lei é impessoal, não quer saber se é rico ou pobre", define a cientista política Lourdes Sola. Historicamente, no Brasil, o Estado privilegia os poderosos e quem pode pagar bons advogados permanece impune, recorda Lourdes. Agora há um "igualitarismo reativo", a expectativa de que o Estado se volte contra os ricos, com a violência que já emprega contra os pobres: "Somos igualitários, então tem que baixar o sarrafo em todo mundo". Essas confusões se prestam à manipulação política, observa Lourdes.Para quem está de longe, fica difícil diferenciar o Brasil de países como a Rússia, por exemplo, onde o grupo político dominante dá as cartas do jogo econômico, tendo a seu dispor a polícia, a Justiça e o Fisco. Quando receberam as notícias da prisão de Daniel Dantas e da busca e apreensão nos escritórios e na casa de Eike Batista, os clientes de Christopher Garman, analista de América Latina do Eurasia Group, em Nova York, perguntaram-lhe qual era a motivação política dessas ações policiais espetaculares. "A analogia era o caso da Yukos", diz Garman, referindo-se à empresa petrolífera confiscada do bilionário Mikhail Khodorkovsky, preso por fraude e evasão fiscal depois de se tornar desafeto do governo russo."Não é o caso do Brasil, que tem uma democracia consolidada, com várias ineficiências, mas com um marco legal estável que se contrapõe a outros mercados emergentes", elogia Garman. "A Polícia Federal tem demonstrado cada vez mais autonomia, com investigações que afetam o governo. Mas seus excessos e erros confundem e levam os investidores e a comunidade internacional a pensar que a polícia está sendo usada politicamente para constranger um ou outro."

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