Incra quer recuperar lotes vendidos por assentados

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai reforçar o trabalho de recuperação dos lotes vendidos por assentados de forma irregular. Embora a lei proíba a transferência de lotes distribuídos para a reforma agrária, a prática é considerada comum, como revelou ontem reportagem do Estado.O presidente do Incra, Rolf Hackbart, disse que desde o segundo semestre do ano passado já foram recuperados 5.982 lotes, ou 257 mil hectares transferidos ilegalmente por assentados. "A lei é clara e o seu descumprimento dá problema jurídico tanto para quem vende como para quem compra", afirmou Hackbart. Chamado de "moralização dos lotes", o trabalho do Incra para recuperar terrenos repassados a terceiros tem sido feito principalmente no sul do Pará, Rondônia, Mato Grosso e no interior de São Paulo, onde o comércio irregular é grande. Pesquisa feita pelo ex-secretário de Agricultura de São Paulo Francisco Graziano, e publicada ontem pelo Estado, indica que 40% das terras destinadas à reforma agrária no País foram vendidas pelos assentados. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por sua vez, avalia que esse índice é de 25%. "Não vou entrar em polêmica de números: de qualquer forma, é totalmente ilegal", afirmou Hackbart. Ele contou que muitas famílias do Sul vão para o Norte atraídas por informações erradas de grupos, dizendo que lá existem muitos lotes. "As raízes da grilagem de terra estão aí", comentou o presidente do Incra. Para o ex-ministro da Reforma Agrária, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a lei que proíbe a venda dos lotes precisa mudar. "Temos de encontrar algum tipo de adaptação da legislação: geralmente, quem vai para o lugar de quem vendeu a terra é um agricultor por opção, que vai tentar tornar o lote mais produtivo", observou. Um dos fundadores do Movimento dos Sem-Terra (MST), o deputado Adão Preto (PT-RS) defendeu a punição dos lavradores que vendem suas terras. "Muitos se desfazem dos lotes porque lá não tem estrada, nem escola e muito menos como escoar a produção. Mas alguns vendem por pura sem-vergonhice."

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