Incra promete vistoria e sem-terra deixam usina

Equipe com membros de Ibama, Receita e INSS avaliará se empresa cumpre função social plena

Angela Lacerda, IPOJUCA, O Estadao de S.Paulo

10 de outubro de 2007 | 00h00

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai vistoriar a Usina Salgado, uma das mais produtivas de Pernambuco, para averiguar se ela cumpre função social plena, o que significa ter produtividade, preservar o meio ambiente, não ter dívidas trabalhistas nem débito de impostos com a União. Se um desses itens estiver sendo descumprido, a empresa ficará passível de reforma agrária. Até agora, a produtividade tem sido o único critério para determinar a desapropriação. A previsão é de que o início do processo de vistoria ocorra dentro de 20 dias, tempo necessário para a formação de uma equipe interdisciplinar - incluindo Ibama, governo estadual, Ministério Público, Receita Federal, Secretaria de Patrimônio da União e INSS.A decisão de fazer a vistoria foi tomada na tarde de ontem depois de reunião de cerca de quatro horas com líderes de quatro movimentos de luta pela terra - CPT, MLST, Fetraf e Fetape -, representantes do Incra estadual e nacional, Ministério Público e governo estadual, realizada na igreja da usina. Localizada no município de Ipojuca, no litoral sul, a empresa foi ocupada na segunda-feira por militantes sem-terra sob o argumento de prática de crime ambiental, dívidas trabalhistas e débito de mais de R$ 80 milhões somente com o INSS. Os sem-terra reconhecem sua produtividade, mas reivindicam a desapropriação. Querem assumir a produção e a indústria, dentro de um novo modelo de reforma agrária, com a instalação de agroindústrias comunitárias. Com o anúncio da vistoria, eles deixaram a propriedade na tarde de ontem.Para o superintendente estadual do Incra, Abelardo Siqueira, a invasão abre um precedente, pois qualquer empreendimento rural produtivo pode ter a desapropriação solicitada pelos sem-terra caso não cumpra função social plena. Ele prevê um processo complexo, com longa briga judicial.O diretor de programas do Incra, Marcos Kowarick, negou-se a reconhecer a invasão. "Foi uma manifestação pacífica que ocupou parte da usina, denunciando irregularidades", definiu. Para ele, não haverá nem mais nem menos ocupações de áreas produtivas depois dessa ação. "Qualquer imóvel que não cumpra a função social no País está suscetível pela lei (Lei 8.629), e não pelo Incra, de ser desapropriado", afirmou, considerando a ação na Usina Salgado "um alerta para as diversas instâncias de governo". Bruno Maranhão, dirigente do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) garantiu a continuidade de mobilizações da mesma natureza.A direção da Usina Salgado calculou um prejuízo de R$ 1,2 milhão pelos dois dias de paralisação e garantiu que a vistoria será bem-vinda. "A vistoria vai provar que as acusações dos movimentos não têm fundamento nem justificam a invasão nem a desapropriação da empresa", afirmou a assessoria da usina. REAÇÃOEm nota, o Sindicato dos Empresários do Açúcar e do Álcool de Pernambuco declarou seu "veemente repúdio" à ocupação. "Os empresários não podem ficar à mercê de ações intimidatórias que estimulam um cenário de insegurança para investimentos que ocorrem na região", diz a nota. O sindicato observa que o setor sucroalcooleiro de Pernambuco representa 4% do agronegócio da cana no Brasil e gera cerca de 100 mil empregos. "Além de ferir o Estado de direito, esse tipo de ação em nada contribui para a solução dos problemas do Estado."

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