Incra promete prisão a quem vender lotes

Ninguém no Brasil está preso por ter vendido lotes em assentamentos da reforma agrária, embora essa prática configure crime tipificado na Constituição e em vários dispositivos dos Código Penal, Comercial e Civil. O Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) informou que, a partir de agora, além da tomada das áreas comercializadas ilegalmente, os responsáveis serão acionados judicialmente e podem pegar até seis anos de prisão. Seus nomes figurarão num cadastro e eles nunca mais poderão ser contemplados com outro lote no programa. Reportagem publicada pelo Estado na edição de domingo, com base em pesquisa feita pelo ex-presidente do Incra, Francisco Graziano, mostra que 40% das terras destinadas à reforma agrária foram vendidas pelos assentados. Segundo o presidente do Incra, Rolf Rackbart, esse índice é de cerca de 25%. "Ainda assim, não deixa de ser um absurdo e nós vamos cumprir a lei em toda a sua extensão, com responsabilização judicial tanto de quem compra como de quem vende", avisou. Diante do escândalo da venda de lotes por assentados, o Incra mandou colocar nos mais de 5 mil assentamentos em todo o país placas advertindo que essa prática é criminosa. Por conta de denúncias levadas à Ouvidoria Agrária nos Estados, o Incra alega ter retomado 5.982 lotes transferidos irregularmente, ocupando área total de 257 mil hectares, suficientes para assentar 6 mil famílias.