Incra despeja assentados que aderiram à cana em SP

Medida contraria Estatuto da Terra; base da reforma agrária; outros ainda podem perder a terra

José Maria Tomazela, do Estadão

26 de outubro de 2007 | 19h46

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) encaminhou à justiça nesta sexta-feira, 26, o pedido de exclusão de 11 assentados do assentamento Bela Vista do Chibarro, em Araraquara, que transformaram todo o lote em canaviais. Os lotes foram arrendados e a cana-de-açúcar tomou conta inclusive das áreas de reserva legal. Nesses casos, o Incra esgotou as tentativas de reverter a situação que contraria o Estatuto da Terra, base legal da reforma agrária.  Outros assentados ainda podem perder a terra, já que uma vistoria técnica constatou que a cana está presente em 80% dos 176 lotes e em muitos tem característica de monocultura. De acordo com o Incra, a forma de produção nos lotes da reforma agrária deve ser explorada pela força do trabalho familiar, garantindo a segurança alimentar.  A família deve morar no lote ou na agrovila e ter uma diversidade de produção para a própria subsistência e geração de renda. Um levantamento feito pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) constatou que dos 118 agricultores que plantavam milho em 2000, restam apenas 20 e, dos 50 que cultivavam arroz, sobraram 26. Apenas três assentados produzem feijão para o consumo. Já a cana se espalhou de 4 para 140 lotes no mesmo período.  Segundo o Incra paulista, essa realidade se deve às dificuldades de manutenção de outras atividades em áreas dominadas pela cana. Não faltou apoio aos assentados, pois foram investidos mais de R$ 1,3 milhão no assentamento, inclusive na instalação de uma agroindústria de farinha de mandioca. "Os ocupantes que não possuem o perfil exigido pela legislação federal de beneficiários da reforma agrária serão substituídos", informou a assessoria do órgão.

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