Incra defende convênios com 'braços' do MST

Hackbart diz que governo não tem estrutura nem pessoal para conduzir programas sozinho

O governo não tem estrutura nem pessoal para conduzir, sozinho, programas de assistência técnica e educação em assentamentos da reforma agrária. Por causa disso, os convênios com as entidades não-governamentais que atuam nessa área, a maioria delas ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST), continuarão sendo renovados ano a ano, de acordo com as necessidades dos assentados. Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, os problemas que essas entidades hoje enfrentam no Tribunal de Contas da União (TCU) são temporários e devem ser logo resolvidos. Na terça-feira, reportagem publicada pelo Estado revelou que as irregularidades apontadas pelo órgão nas prestações de contas das entidades do MST provocaram, em 2007 e 2008, a suspensão de vários convênios com o governo e o fechamento das torneiras de recursos públicos. De acordo com Hackbart, esses problemas tiveram origem nas mudanças introduzidas pelo Ministério do Planejamento nos processos de prestação de contas das entidades conveniadas. "As regras ficaram mais rígidas, para garantir maior transparência, e o TCU vem agindo de acordo com essas regras", disse o presidente do Incra. "É preciso dar um tempo para as entidades se adaptarem às mudanças." Segundo Hackbart, o Incra não financia nenhum tipo de movimento social, nem ocupações de terras, mas sim instituições que desenvolvem programas de assistência técnica, de apoio à agroindústria, educação e outros. Isso faria parte das tradições do Estado brasileiro. "O Estado sempre manteve parcerias com organizações não-governamentais. Elas são necessárias para a execução de atividades que cabem ao Estado", acentuou. "Num governo democrático essa parceria precisa aumentar. É uma forma de participação popular. Não podemos nos esquecer de que uma das origens do atual governo foram as organizações sociais - e que por isso elas são hoje parte constituinte do governo." Desvio No Congresso, entre parlamentares da bancada ruralista, existe a suspeita de que parte dos recursos destinados a entidades ligadas ao MST é desviada para gastos com a sustentação de seus militantes e a organização de invasões de terras. No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso essa suspeita chegou a provocar a suspensão dos convênios com as entidades ligadas ao movimento. Para Hackbart, as suspeitas são infundadas: "Todos os convênios são auditados e fiscalizados pelos órgãos de controle. Tudo é feito de forma pública e transparente." Os convênios das entidades ligadas ao MST envolvem cerca de 15 ministérios. Entre 2004 e 2005, um total de R$ 35,4 milhões saiu das torneiras desses órgãos públicos para a cobertura dos convênios. Pelas contas do MST, chega a 400 o número de cooperativas e associações de assentados ligadas ao movimento. Elas atendem cerca de 370 mil famílias, espalhadas por 24 Estados. Ainda segundo o MST, os convênios com entidades públicas e privadas na área de educação já teriam permitido a alfabetização de 50 mil jovens e adultos, em 25 anos.