Incra condena expulsões feitas pelo MST

O superintendente do Incra no Paraná, José Carlos de Araújo Vieira, disse que as expulsões que estão sendo realizadas pelos coordenadores de assentamentos no Estado são irregulares. "Qualquer ato lá dentro é irregular, porque a área é nossa, a administração é nossa e o contrato é com o parceleiro, não com o movimento", disse Vieira. "Só com um processo formal, eles poderiam tomar essa atitude".No Paraná, foram formalizadas denúncias terça-feira, em reunião na Procuradoria da República, de 18 famílias que teriam sido expulsas de assentamentos nos municípios de Marilena e Farol, no noroeste do Estado; Lapa, no sul; Arapongas, no norte; e Ortigueira, na região central. Algumas delas voltaram a acampar em beira de estrada, enquanto outros estão em abrigos públicos. Um acordo entre o Incra, ministérios público federal e estadual e MST proíbe, a partir de agora, expulsões sem que todos analisem a questão.O superintendente do Incra afirmou que o órgão poderia pedir a imediata reintegração de posse dos lotes, caso eles estejam sendo ocupados por outras pessoas, para fazer com que as famílias já cadastradas voltem para as propriedades. "Mas é temeroso", ponderou. Para garantir a segurança, ele prefere envolver a comunidade local, principalmente o Ministério Público. Esse é um dos motivos de ter se criado a Comissão de Mediação nos Conflitos Agrários, com membros do Ministério Público e Incra."Se tivermos o envolvimento da promotoria encurta em 80% o caminho", acredita Vieira. "Afinal, a reforma agrária é uma necessidade da sociedade o Incra é um dos parceiros". Especificamente no caso do Assentamento Contestado, na Lapa, a cerca de 70 quilômetros de Curitiba, de onde duas famílias foram expulsas, sob a alegação de que estavam dividindo a comunidade e não respeitando o regimento interno, o superintendente disse que já pediu uma reunião urgente com a promotoria."Vamos fazer um levantamento de todos os assentados, anexando uma cópia do contrato e levar os dados para a reunião", disse. "Queremos que o promotor convoque a todos oficialmente e dê um ordenamento à questão". O objetivo do Incra, segundo ele, é que as famílias retornem às áreas para as quais foram cadastradas. "Mas que voltem amparadas pela Justiça", acentuou.As famílias expulsas e outras que afirmam estarem sendo ameaçadas reclamam, entre outras coisas, que os coordenadores dos assentamentos exigem pagamento de contribuição para o MST e participação em outras ocupações, além de privilegiarem o ensino de invasões de terras nas escolas, ao invés da educação formal. Eles dizem que as expulsões e perseguições decorrem dessa discordância.Em uma nota pública, o MST afirma que os assentamentos são comunidades rurais com organização própria. "A organização dessas comunidades é mais do que legítima", diz a nota. "Afinal de contas, é ela que permanecerá ali por toda uma vida, e não o Incra". A nota continua afirmando que as comunidades regem-se por normas internas. "O não cumprimento dessas normas por parte de alguns de seus membros implica obviamente na aplicação de medidas corretivas que vão desde a chamada de atenção até a expulsão?, diz o documento.A nota encerra dizendo que o MST não aceita que "a UDR, Sociedade Rural e demais segmentos historicamente contrários à reforma agrária venham interferir no processo de organização dos assentamentos, pressionando o Incra, cooptando parceleiros, plantando notícias tendenciosas nos meios de comunicação, numa clara tentativa de criminalizar nossa organização".

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