Incra apóia líder do MST em briga com Judiciário

A superintendente do Incra no Recife, Maria de Oliveira, pregou na quinta-feira uma reforma do Judiciário e uma ação radical do governo federal e do Estado com objetivo de fazer reforma agrária na zona da mata pernambucana, área tomada pela plantação da cana-de-açúcar.As afirmações foram feitas em entrevista que Maria de Oliveira concedeu para comemorar a revogação da prisão preventiva do coordenador nacional do MST Jaime Amorim, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sede do Incra, ao lado de Amorim e dirigentes estaduais do MST, ela compartilhou a avaliação do movimento de que a Justiça persegue os movimentos sociais de luta pela terra.´Não há lucro para o governo nem para a sociedade com a prisão de pessoas que estão trabalhando e resgatando o País´, afirmou. ´Esse processo de perseguição é visivelmente contra os trabalhadores rurais organizados no País.´Para Maria, houve maior cobrança da prisão de Amorim ´pelo vínculo internacional´ no processo que ele responde. O líder é acusado de invasão de prédio público e formação de quadrilha, por conta de protesto contra o governo Bush, em novembro do ano passado, quando comandou um grupo que apedrejou e pichou o consulado norte-americano no Recife. ´Não sei por que ficam preferencialmente mais fortes as coisas internacionais, e não as coisas brasileiras´, comentou ela.Em entrevista, Amorim reforçou a tese. ´Foi exigência dos Estados Unidos para garantir no Brasil uma orientação que é dada ao mundo inteiro, a de transformar os militantes que lutam pela causa social em terroristas.´ E se preparado para tudo: para a prisão, para a vitória, para morrer.Maria disse que é preciso modificar o comportamento do Judiciário. ´O Brasil não mudará se não passar por uma reforma muito forte da postura e da forma como o Judiciário vem trabalhando no País´, afirmou. Ela avaliou como ´ruim´ e ´simplório´ o modelo de reforma agrária. ´Já cobramos de Brasília o encaminhamento de processos mais radicais no campo da reforma agrária, um ato de governo de intervenção fundiária.´Segundo a superintendente do Incra, a intervenção fundiária que defende envolve ações contra concentração da terra, crime ambiental, crime contra trabalhadores rurais e desrespeito aos direitos humanos. Ela citou a zona canavieira de Pernambuco como exemplo de área passível dessa intervenção. E ressaltou que pertence à União grande parte do território ocupado pelas usinas de cana, as quais têm débitos trabalhistas e passivos ´impagáveis´. Nesse caso, caberia, segundo ela, a retomada das áreas da União e a intervenção do governo nos débitos.´Pernambuco tem plantador de maconha, traficante, tem depósito de armas, tem cidades onde mais se mata no País, tudo por causa do processo fundiário´, argumentou. ´Ou se passa por uma reestruturação apontada pela intervenção de governo, ou teremos muita dificuldade de manter a tranqüilidade no Estado de Pernambuco.´O Estado tem cerca de 33 mil famílias acampadas - entre sem-terra, índios e quilombolas - e seis movimentos de luta pela terra reconhecidos pelo Incra.

Agencia Estado,

20 de outubro de 2006 | 12h36

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