Incra adquire fazenda para fins de reforma agrária

Área foi adquirida por adjudicação, por meio do qual se declara a transferência de propriedade para o credor

Agência Brasil

16 de junho de 2009 | 19h16

Foi assinada nesta terça-feira, 16, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Curitiba, a transferência do domínio da Fazenda Madeirit, de Guarapuava, para fins de reforma agrária. São 567,9 hectares que vão abrigar 35 famílias.

 

A área foi adquirida pelo sistema pioneiro de adjudicação, ato judicial por meio do qual se declara a transferência de uma propriedade do dono para o credor. A Fazenda Madeirit, foi repassada ao Incra pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento.

 

Segundo o procurador-seccional da Fazenda Nacional, em Guarapuava, João Luiz de Laia, o projeto de repasse de áreas de devedores da União para o Incra, teve início a partir de um pedido pessoal do presidente Lula, após ele tomar conhecimento de um estudo técnico de viabilidade feito pela Procuradoria da Fazenda Nacional. De acordo com o procurador, o presidente determinou que as terras de devedores da União tivessem uma destinação social.

 

Laia disse que apenas com este método a Reforma Agrária pode prosseguir na Região Sul. "Aqui não existem mais terras para serem desapropriadas pelo Incra, não existem áreas improdutivas ou que preencham os requisitos para reforma, a não ser pelo processo de compra ".

 

O procurador adiantou que na próxima semana o Incra já anuncia a aquisição de mais uma área no município de Candoí, a 100 quilômetros de Guarapuava. "Temos 15 grandes devedores, entre pessoas físicas e jurídicas, com áreas penhoradas que, juntas, podem somar cerca de cinco mil alqueires", revelou.

 

De acordo com o diretor de Obtenção de Terras do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, as áreas adquiridas pelo órgão nos últimos anos estão dentro da normalidade. "Até dez anos atrás o volume de processos de obtenção tramitando era muito baixo. Hoje, este número é suficiente para garantir o assentamento de 70 mil famílias por ano, que é a meta do Incra para 2009", disse.

 

Segundo Lacerda, mesmo se o processo fosse paralisado por um período de dois, três anos, o trabalho feito até agora garantiria, sem esforços, o assentamento de 70 mil famílias por ano.

 

A procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE), no Incra, Gilda Diniz, disse que existem, no país, pelo menos 220 processos de desapropriação de terras parados na Justiça, conforme levantamento realizado pela Procuradoria Jurídica do Incra.

 

"Apesar de existir uma lei que garante preferência da tramitação desses processos frente aos demais, o Judiciário, na prática, não tem observado isso", explicou. São aproximadamente 200 mil hectares, o equivalente à região metropolitana de São Paulo. "Essas terras poderiam assentar aproximadamente 11 mil famílias, ou seja, 15% da meta anual estabelecida no Plano Nacional de Reforma Agrária", afirmou .

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