Incra adota processo inédito para terra para reforma agrária

Adjudicação é um ato judicial por meio do qual se declara transferência de propriedade do dono para o credor

03 de junho de 2009 | 18h37

Cerca de 35 famílias da região de Guarapuava, no Paraná, serão as primeiras a serem beneficiadas pelo sistema pioneiro com que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passa a obter áreas para assentamentos rurais. Segundo a superintendente do Incra no Paraná, Claudia Sonda, o estado é o primeiro onde a reforma agrária adota a adjudicação na aquisição de terras. A adjudicação é um ato judicial por meio do qual se declara a transferência de uma propriedade do dono para o credor.

 

De acordo com a superintendente, foi publicada ontem (2), no Diário Oficial da União, a transferência do domínio da Fazenda Madeirit, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento, ao Incra. “O imóvel tem 567,9 hectares e capacidade estimada para abrigar 35 famílias. "As famílias serão selecionadas de acordo com os critérios já adotados pelo Incra”, disse.

 

A superintendente informou que a obtenção de terras por meio de adjudicação é um processo inédito e, no caso do Paraná, só foi possível devido ao trabalho da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, em Guarapuava, que desde 2003 vem atuando nesse tipo de procedimento.

 

Segundo o procurador-seccional da Fazenda Nacional, em Guarapuava, João Luiz de Laia, foi feito um projeto piloto por determinação da Presidência da República, para que as terras de devedores da União tivessem uma destinação social. Ele acredita que o processo, no Paraná, deverá servir de modelo para outros estados, que poderão atuar em parcerias entre o Incra e as procuradorias da Fazenda.

 

Na região de Guarapuava ainda há um potencial bastante significativo para a obtenção de novas áreas a partir da adjudicação, segundo o procurador. “Temos 15 grandes devedores, entre pessoas físicas e jurídicas, com áreas penhoradas que, juntas, podem somar cerca de cinco mil alqueires”, afirmou.

 

As informações são da Agência Brasil

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