Inconformados com STF vão tentar decreto legislativo

Deputados e senadores que não aceitam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da uniformização das alianças, vão recorrer a uma última saída, com poucas chances de êxito.Eles vão insistir para que a Câmara vote o projeto de decreto legislativo (PDL) que anula a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta é do deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB).O mesmo texto, de iniciativa do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), foi aprovado no Senado há duas semanas. As dificuldades da proposta na Câmara começaram logo no início da tramitação.O presidente, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), mandou arquivá-la, alegando que era inconstitucional. Seu ato foi derrubado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há quinze dias, mas a tramitação não avançou.O deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) acredita que a decisão do STF, de considerar que o TSE definiu uma norma e não uma lei assegura a legalidade no emprego do projeto de decreto legislativo.Segundo ele, a medida está assegurada pelo artigo 49 inciso 9 da Constituição, que permite ao Congresso sustar normas de outros poderes. Lima não comenta a oposição da maior parte dos deputados com relação ao emprego do PDL.A reação contrária é encabeçada pelos líderes do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), do PSDB, Arnaldo Madeira (PSDB) e por Aécio Neves. Além deles, há a promessa do líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), de entrar na justiça com um mandado de segurança para impedir o Congresso de usar o PDL contra o TSE.O líder acha que a iniciativa resultaria numa briga entre os Poderes. Uma outra saída, de aprovar uma proposta de emenda constitucional, será derrotada pela falta de tempo. É praticamente impossível colocar a emenda em vigor antes das eleições de outubro, tendo de enfrentar a oposição de lideranças.O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas sua votação final, em plenário, só deve ocorrer no final de maio. Até lá, resta pouco tempo para a proposta ser examinada pelos deputados.

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