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Incerto amanhã

A espinha dorsal da reforma da Previdência pode estar se desmanchando

João Domingos, O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2017 | 03h00

Por ser impossível saber até se o dia de amanhã será mesmo o dia de amanhã no Brasil, é difícil acreditar que no passo atual o Congresso aprovará a reforma da Previdência no segundo semestre, o novo prazo estipulado pelos articuladores do governo.

Esquecem-se eles de que não dá para fixar prazos para nada, especialmente agora. A delação do corretor Lúcio Funaro está para começar a pipocar por aí. Em paralelo, a ação contra o presidente Michel Temer por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, talvez a conta-gotas. Uma para crime de corrupção passiva, outra para obstrução aos trabalhos da Justiça e, quem sabe, uma terceira para organização criminosa.

É uma estratégia que poderá atrapalhar muito a vida de Temer no Congresso. Ações em separado podem ser apreciadas em conjunto pela Câmara, quando a Casa for chamada a dizer se autoriza ou não o STF a abrir o processo? Ou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá de formar uma comissão especial para cada tipificação de crime? Sempre haverá uma interpretação regimental diferente, recursos à própria Câmara e ao Supremo, tudo com potencial para atrasar as coisas e piorar a crise.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já chegou a uma conclusão sobre o pedido de abertura de investigação contra Temer: “É gravíssimo”, proclamou ele, em uma palestra ontem, em São Paulo. Chegou a lembrar a crise que levou Getúlio Vargas ao suicídio. Disse que não estava sugerindo que Temer se matasse, mas outra coisa. Em outras palavras, que Temer apresente ao Congresso emenda constitucional antecipando as eleições gerais para daqui a oito, nove meses.

Tudo na vida do presidente Temer hoje é complicado. Por isso, falar em prazos agora chega a ser um atrevimento.

O mais certo, em relação à reforma da Previdência, é que, se o Congresso conseguir tocá-la, novas concessões terão de ser feitas. É chato apresentar um projeto como o da Previdência, considerado salvador do ajuste fiscal, e depois ter de ceder e ceder. 

Até mesmo o que o governo chamava de espinha dorsal da proposta, a idade mínima para a aposentadoria, e que não admitia negociar, parece estar se desmanchando. Já se fala agora em reduzir de 62 para 60 anos a idade mínima para a concessão da aposentadoria integral à mulher. Fazer o quê? Quem não tem força não tem força.

Ou, se ainda tem alguma força, o jeito é canalizá-la para salvar o mandato. Em vez de correr atrás dos 308 votos na Câmara para aprovar a reforma da Previdência, que é uma emenda constitucional, Temer precisa arrumar um jeito de encontrar 172 deputados dispostos a negar autorização para que a Suprema Corte o processe.

Pensando bem, é um número pequeno. Temer já teve uma base de mais de 400 deputados na Câmara. Hoje, com a saída do PSB do governo e o aumento das dissidências, tem bem menos. Mesmo assim, dispõe de um exército com pelo menos 257 votos, que é a metade mais um dos integrantes da Câmara. É número suficiente para impedir a continuidade das investigações, mas insuficiente para quebrar a crise. 

Dilma Rousseff teve uma relação péssima com o Congresso desde o primeiro mandato. Tanto é que nunca tentou aprovar uma emenda constitucional com o mínimo de polêmica. Ela sabia que seria derrotada.

Quando Dilma precisou do Congresso para salvar o próprio pescoço, não pôde contar com ele. Hoje é uma presidente cassada.

É difícil pensar que Temer chegará à situação de penúria de Dilma. Mas ele está em risco de perder a ampla maioria que já teve, maioria que garantiu, por exemplo, a aprovação da emenda constitucional do teto de gastos. Sem essa maioria, restará ao presidente tentar cumprir o mandato até o fim, mesmo que seja se arrastando.

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