'Inaceitável', diz filho de Herzog sobre resposta do governo à OEA

Itamaraty invocou a Lei da Anistia para dizer que era impossível reabrir o caso do jornalista Vladmir Herzog

Roldão Arruda - O Estado de S. Paulo,

21 de junho de 2012 | 19h08

SÃO PAULO - O engenheiro Ivo Herzog disse nesta quinta-feira, 21, em São Paulo, que considera "inaceitável" e "afrontosa" a resposta enviada pelo governo brasileiro à Comissão de Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, no caso da denúncia que envolve a morte de seu pai, jornalista Vladimir Herzog. Ele morreu nas dependências do Exército, em São Paulo em 1975, após ter se apresentado para prestar esclarecimentos sobre suas atividades políticas. De acordo com a versão oficial, ele cometeu suicídio. Segundo familiares, amigos e organizações de direitos humanos, foi torturado e executado.

O governo recebeu em maio a notificação, enviada pela organização internacional, sobre a denúncia apresentada contra o Estado brasileiro. Ela fala em prisão arbitrária, execução sumária e ausência de investigação e de Justiça no caso jornalista. O Itamaraty respondeu invocando a Lei da Anistia de 1979. Disse que beneficiou também os agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos no período da ditadura militar. Isso, segundo o documento de 47 páginas enviado à comissão, torna impossível a abertura de processo para apontar responsabilidades legais.

Não foi esse argumento, porém, que mais irritou Ivo Herzog. Ele mostrou indignação sobretudo com o fato de o governo também ter arrolado, em defesa do Estado, o apoio que tem dado ao Instituto Vladimir Herzog, organização não governamental presidida pelo próprio Ivo.

"Considero isso afrontoso, um desrespeito, uma tentativa de desqualificação da sociedade civil", afirmou. "O instituto surgiu da iniciativa de amigos, com muito trabalho voluntário e o apoio de empresas privadas e públicas, para celebrar a vida do meu pai e contar a verdadeira história do que ocorreu naqueles anos", afirmou.

O Itamaraty ainda listou em defesa do Estado as medidas compensatórias adotadas para as famílias de mortos e desaparecidos, tais como indenizações pecuniárias, divulgação de relatos do ponto de vista das vítimas e reconhecimento oficial das mortes. Segundo Herzog, os familiares querem mais do que isso: "No caso do meu pai, queremos um pedido oficial de desculpas e o reconhecimento, em novo atestado de óbito, de que ele não se suicidou. Há 37 anos esperamos por isso e a cada dia que passa o Estado confirma sua cumplicidade no crime e na mentira. O volume de fatos desmentindo o suicídio é tão grande que o atual atestado de óbito, que o governo incluiu entre os documentos de sua defesa, é uma ofensa à inteligência dos brasileiros."

A família encaminhou a denúncia à OEA em 2009. Ela também foi assinada pelo Centro de Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a seção paulista do Grupo Tortura Nunca Mais. No mês passado o Estado brasileiro foi notificado e instado a responder.

O texto do documento oficial com a resposta não pode ser divulgado, segundo os rituais legais da comissão. Nesta quinta-feira, porém, em entrevista coletiva, representantes da família e das organizações co-peticionárias revelaram e contestaram os argumentos do governo.

O texto do Itamaraty praticamente repete o que já havia sido dito no caso da denúncia apresentada, também em 2009, sobre o caso dos mortos na guerrilha do Araguaia. O mais provável é que o desenrolar dos fatos, daqui em diante, também repita o que ocorreu naquele caso.

A comissão não aceitou os argumentos do Brasil e encaminhou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil em 2010. Na avaliação da corte, a anistia de 1979, ocorrida ainda durante o regime militar, seria na verdade uma auto-anistia, instrumento repudiado por tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Outro argumento usado na condenação é o de que as violações de direitos humanos são consideradas crimes imprescritíveis.

Na avaliação de Beatriza Affonso, diretora da seção brasileira do Cejil, a Corte Interamericana não pede a revogação da Lei da Anistia. "Ela não aceita a interpretação política que foi dada àquele instrumento jurídico."

Ainda segundo a representante do Cejil, existem elementos suficientes para que sejam reabertas as investigações e apontadas responsabilidades no caso de Herzog.

No Brasil já foram feitas três tentativas de responsabilização judicial no caso das mortes de Herzog. Nenhuma delas deu certo.

 

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