Imunidade reduzida pode entrar em vigor neste ano

As novas regras que restringem a imunidade parlamentar e permitem a cassação de deputados e senadores por crimes comuns podem entrar em vigor ainda este ano. Eufóricos com a aprovação da emenda, em primeiro turno, por 412 votos, líderes do governo e da oposição acreditam que o processo de votação poderá ser encerrado antes do recesso legislativo. O segundo turno na Câmara deverá acontecer daqui a 15 dias. Em seguida, irá ao Senado, onde será votado em regime de urgência. Dos 513 deputados, houve 4 abstenções, 9 votos contrários e 88 estavam ausentes. Tramitam na Câmara pedidos de licença para processar 31 parlamentares - alguns reincidentes. Os pedidos são encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Destes, 12 cometeram crimes eleitorais ou de opinião. Nesses casos, os pedidos são automaticamente rejeitados pelo tribunal. Pelas novas regras, segundo entendimento da Consultoria Jurídica da Câmara, os parlamentares que tiveram a licença rejeitada pelo STF estarão livres do processo. Já os que estão sendo processados - com pedidos tramitando na Câmara e no STF - serão tratados na Justiça como qualquer cidadão brasileiro, sem o privilégio da imunidade parlamentar. No Senado Embalado pela determinação e rapidez com que o presidente da Câmara pôs em votação a emenda que restringe a imunidade, o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS) diz que lá o processo correrá com a mesma velocidade. Segundo Tebet, já há disposição favorável, na Casa, para aprovar o texto que está sendo encaminhado pela Câmara. O projeto original foi votado no Senado e bastante modificado. Por isso, volta à Casa para nova votação. "O texto da Câmara é melhor", admite, ao compará-lo com as regras aprovadas pelos Senado em 1995 e 1998. Em 1998, os senadores mantiveram a exigência de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter que pedir licença à Câmara e ao Senado para processar parlamentares. Se a resposta do Parlamento não fosse dada no prazo de 120 dias, a Justiça ficaria liberada para dar encaminhamento à ação. Os deputados avançaram mais. Acabaram com o pedido de licença para crimes comuns, como extorsão, homicídio e estelionato. O líder do PSDB, senador Geraldo Melo (RN), garante não ter dúvidas de que o Senado vai confirmar a "decisão histórica da Câmara". "Foi um avanço que não podemos ignorar", comemora. Segundo turno A votação em segundo turno pela Câmara é encarada com tranqüilidade pelos deputados. "O quórum foi expressivo, a ponto de desestimular os que pretendiam votar contra", antecipa o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ) atribui o resultado à pressão da opinião pública. "Ficou provado que os movimentos sociais influenciam os votos dos parlamentares", constata. Miro informa que tentará aprimorar ainda mais a emenda. Vai propor a exclusão do artigo que permite ao plenário interromper um processo que esteja correndo no STF. Até o deputado Bonifácio de Andrade (PSDB-MG), um dos nove votos contrários à emenda, prevê que placar alto deverá ser mantido no segundo turno.O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), não ficou para receber, em Brasília, os cumprimentos pela aprovação da emenda. Embarcou para Washington (EUA), na comitiva do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na véspera da votação, Aécio intensificou os contatos com os líderes partidários. Convenceu um a um da importância de se aprovar uma emenda com excelente repercussão junto à opinião pública. " O mérito é do Aécio", reconhece o líder do PSDB, deputado Jutahy júnior (PSDB-BA).Os deputados apontam duas táticas utilizadas pelo presidente da Câmara na mobilização para aprovar matérias que julga importantes para o País: ele divide com todos a responsabilidade pela instituição e vai atrás dos votos, caso a caso, se for preciso.

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