'Imprensa não deve sofrer regulações', diz relator especial da ONU

Frank La Rue defende que governo evite que monopólios dominem os meios de comunicação

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

13 de dezembro de 2012 | 20h17

SÃO PAULO - O relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, afirmou nesta quinta-feira, 13, em São Paulo, que a imprensa não deve sofrer regulações, especialmente de conteúdo. Ele defende, no entanto, que o governo regule a distribuição das concessões de rádio e TV, com o objetivo de evitar que monopólios dominem os meios de comunicação.

"A imprensa não tem que ter regulações, especialmente no conteúdo. Quando eu falo em regulação, é uma regulação de como distribuir as concessões de telecomunicação, porque elas são um bem público", afirmou.

E fez um alerta: "Em termos gerais, eu não gosto de falar em regulação de conteúdo. Particularmente, me assusta dar excessivos poderes de intervenção ao Estado, porque isso sempre pode levar à censura".

La Rue defendeu ainda que não cabe ao governo definir "o que é verdade e o que não é verdade", pois, segundo ele, esse papel deve ser exercido pela sociedade civil. A sugestão do relator da ONU é que a própria população crie uma espécie de "observatório" para monitorar a imprensa.

"As críticas aos meios de comunicação devem partir de quem consome informação. Esse observatório, sim, seria livre para dizer se um veículo é bom, se é mal, ou se tergiversa. Mas o mais importante é que esse papel não cabe ao Estado".

La Rue, que recentemente se posicionou a favor da Ley de Medios da Argentina, voltou a elogiar a norma, que foi provada em 2009 para desconcentrar o poder sobre os meios de comunicação. Segundo os críticos, a medida tem como objetivo atingir o Grupo Clarín, considerado inimigo do governo da presidente Cristina Kirchner. "Eu não defendo as atitudes da presidente, eu defendo a lei, que é muito boa", afirmou.

O relator da ONU chegou ao País na terça-feira, a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), movimento que reivindica um novo marco regulatório para a mídia. Na sua passagem por Brasília, encontrou-se com os ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência).

O relator, no entanto, evitou fazer comentários sobre questões relativas ao Brasil, pois, segundo ele, está aqui para participar de eventos acadêmicos e não em missão oficial.

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