LONDRES - O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, acredita que é "ideologização" dizer que a proposta de regulação da mídia é um atentado à liberdade de imprensa. "Neste governo, publica-se o que quiser. A imprensa é livre, o que não quer dizer que é boa", afirmou em Londres.
Ele está na Europa para colher experiências para as novas regras do setor e convidar entidades estrangeiras para participar do seminário sobre meios eletrônicos a ser realizado no Brasil no próximo mês. Segundo o ministro, o governo quer apresentar um ante-projeto de regulação da mídia entre o final de novembro e o início de dezembro.
Caberá ao próximo presidente decidir se a proposta será mantida ou não. O ministro, que não quis comentar sobre o processo eleitoral no Brasil, afirmou que deixará o cargo no final do ano.
Martins acredita que o processo de convergência das mídias e a chegada de novas tecnologias impõem a necessidade de regras atualizadas para o setor, tema que afeta o mundo todo, não apenas o Brasil. As normas nacionais em vigor foram criadas em 1962, quando não existiam a TV a cores nem o satélite.
Sem a regulação, o setor vira "terra de ninguém", avalia. O ministro cita que a radiodifusão faturou R$ 13 bilhões no País em 2009, enquanto a área de telefonia obteve receitas de R$ 180 bilhões. "As empresas de radiodifusão serão atropeladas", disse o ministro, ao defender mais regras para quem tem maior poder de mercado e um "olhar específico" para a radiodifusão, que cumpre papel social no Brasil.
Para ele, o primeiro nó a desatar é "fazer as pessoas entenderem que a regulação faz bem para todo mundo". Martins citou países como a Inglaterra e os Estados Unidos, onde o setor é regulado e a imprensa é livre. "Nos EUA é assim e ninguém achou que a liberdade de expressão estava em risco."
A ideia é que a fiscalização da mídia fique por conta de agência reguladora. Na Europa, existem experiências com agências para normatizar o espectro, como a Anatel, e o conteúdo da mídia. "Entendendo conteúdo não enquanto censura, mas é dizer o seguinte: tem que ter produção regional, produção independente, produção nacional, tem que ter certas regras de equilíbrio."
O ministro descartou a existência de um "tribunal da mídia" para tratar de conteúdo da imprensa e chamou a ideia de "ficção", além de falar em "paranoia" dos jornais sobre o projeto do governo. Ele disse que é favorável à auto-regulação do setor, mas avalia que isso só pode acontecer se houver regras estabelecidas para o segmento. Segundo Martins, não está na pauta a alteração do limite de participação do capital estrangeiros nas empresas do setor.
Ele contou que entidades da França, Espanha, Portugal e Estados Unidos já aceitaram convite para o seminário marcado para os dias 9 e 10 de novembro, em Brasília. O ministro acredita que as empresas de comunicação aceitarão participar desta vez, ao contrário do evento realizado pelo governo há dez meses, porque "amadureceram". Depois de passar por Londres, amanhã (8) o ministro estará em Bruxelas
