Imposto sobre fundos de pensão poderá compensar IRPF

As receitas adicionais que o governo terá a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de permitir a tributação dos fundos de pensão, poderão facilitar um acordo em torno da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). "Dinheiro a mais sempre ajuda na discussão", disse o relator do projeto de lei que corrige a tabela, deputado Ney Lopes (PFL-RN).A decisão do STF deverá aumentar a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) em algo perto de R$ 600 milhões ao ano. Além disso, há um estoque de impostos que deixaram de ser recolhidos enquanto a Justiça não decidia a questão, que chega a R$ 6,5 bilhões.Essa verba extra poderia ser usada para compensar a queda na arrecadação decorrente da correção da tabela do IRPF. No entanto, cobrir o "buraco" na arrecadação aberto pela correção da tabela do IR é só mais uma entre as muitas demandas pendentes para o Orçamento da União de 2002. As emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem são pelo menos R$ 15 bilhões maiores do que as receitas previstas para 2002. Por isso, o relator do projeto de lei do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP) avisou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que as receitas advindas da tributação sobre fundos de pensão "não têm nada a ver" com a correção da tabela do IR.O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), também é cético com relação ao destino da receita adicional. "Todo dinheiro extra que bate no caixa do governo vai pagar a dívida", afirmou. "Já está na hora de destampar essa panela de pressão em benefício da sociedade." Ney Lopes acha que, mais do que a arrecadação extra, outras fórmulas ajudarão a superar o impasse que se formou em torno da correção da tabela do IR. Agora, ele aposta suas fichas na possibilidade de chegar a um acordo a partir de uma modificação na proposta elaborada por Everardo Maciel. "Pedi para analisar a possibilidade de corrigir todas as deduções em 15% ou 20%", disse o deputado. "Isso melhora muito a situação do contribuinte." Dessa forma, acredita o relator, a proposta poderia tornar-se mais palatável ao Congresso, abrindo a possibilidade de se chegar a um acordo e resolver a questão ainda este ano.A proposta de Everardo Maciel não agradou ao Congresso porque cria duas novas alíquotas, de 30% (para rendimentos líquidos acima de R$ 5 mil) e de 35% (acima de R$ 7,5 mil). Além disso, para manter as receitas do governo, o secretário havia proposto aumentar a taxação sobre empresas prestadoras de serviços.

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