Imposto sobre fortunas é 'uma espécie de tabu', diz especialista

Presente no Programa de Direitos Humanos, a regulamentação do IGF promete causar muita polêmica no País

estadao.com.br,

19 de janeiro de 2010 | 12h39

Um dos pontos mais polêmicos do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) é a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), prevista no Artigo 153 da Constituição Federal, que recebe grande oposição dentro do Congresso. No atual clima político, a medida dificilmente seria aprovada.

 

"Todos os partidos, com exceção dos de esquerda, têm líderes parlamentares que são empresários e seriam afetados diretamente por essa regulamentação", afirma Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Para ele, as chances do Congresso Nacional aprovar o imposto são baixíssimas. "Dificilmente, mesmo com o interesse do governo, eles se empenhariam em criar um tributo que iria penalizá-los", ressalta.

 

Queiroz explica que a questão tributária tem três níveis de conflito: entre a União, os estados e municípios; entre os governos estaduais e as regiões com benefícios fiscais (Zona Franca de Manaus, por exemplo); e entre o Estado e os agentes econômicos.

 

Segundo ele, quem defende a reforma tributária "são os parlamentares empresários ou a serviço de empresários, que não estão de acordo com essa ideia de progressividade conforme a capacidade contributiva, pelo contrário, querem desonerar alguns setores".

 

A primeira proposta de IGF (Projeto de Lei Complementar nº 162) foi elaborada pelo então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). O projeto chegou a ser aprovado pelo Senado, mas foi rejeitado pela Comissão de Tributação e Orçamento da Câmara dos Deputados em 2000.

 

O economista Erito Marques de Souza Filho, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, acredita que a proposta "sofre, desde o início, resistência da elite econômica brasileira, a qual imprime esforços para deslegitimá-la".

 

A questão também foi tratada durante o governo Lula, que "tentou regulamentar isso no primeiro ensaio de reforma tributária em 2003, mas a proposta original foi abandonada", rememora o economista Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo ele, o IGF "é uma espécie de tabu" na política brasileira.

 

O professor de economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), Adriano Biava, avalia que o potencial de arrecadação não é muito grande. "Não é possível cobrar uma alíquota muito elevada. Tem que ser baixa porque vai interferir na decisão do empresário investir. Não deve desestimular a poupança e o investimento", explica.

 

Com informações da Agência Brasil

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