André Dusek|Estadão
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Impeachment sem caracterização de crime de responsabilidade é 'outro nome', diz Renan

Presidente do Senado não respondeu quando perguntado, várias vezes, se essa saída seria um golpe; 'eu acho que o impeachment em circunstância normal é uma coisa normal', ressalvou o peemedebista

Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2016 | 17h07

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na tarde desta terça-feira, 22, que é “outro nome” se o impeachment da presidente Dilma Rousseff ocorrer sem a caracterização do crime de responsabilidade. Em entrevista na chegada a seu gabinete após se reunir com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney, o peemedebista disse considerar que impeachment “em circunstância normal é uma coisa normal”, mas ressalvou ser preciso que os cidadãos saibam que é necessário haver esse enquadramento legal.

“Eu acho que o impeachment em circunstância normal é uma coisa normal, mas é bom que as pessoas saibam – e a democracia exige que nós façamos essa advertência – que para ocorrer impeachment tem que haver a caracterização do crime de responsabilidade da presidente da República. Quando o impeachment acontece sem essa caracterização, o nome sinceramente não é impeachment, é outro nome”, disse.

Questionado várias vezes por repórteres se essa saída seria um golpe, o presidente do Senado não respondeu. O pedido de impeachment se baseia principalmente em questões orçamentárias, como as pedaladas fiscais e decretos assinados por Dilma sem numeração realizados no ano passado.

"Eu defendo o impeachment e acho que todos diante de um impeachment inevitável tem que votar, agora impeachment pressupõe a caracterização de um crime de responsabilidade da Presidência da República. Quando você não tem essa caracterização, você não pode chamar de impeachment", repetiu.

Para o peemedebista, o PMDB tem um relevante papel institucional e não pode atuar para agravar a crise. Ele disse que uma decisão do partido poderá marcar a história do governo. "O que a história dirá se votar impeachment sem crime?", indagou.

Renan Calheiros disse que a admissão da abertura do pedido de impeachment, se passar pela Câmara, terá de ser apreciada pelo Senado. Ele disse que o presidente do Senado, mais do que nunca, precisa demonstrar equilíbrio, responsabilidade e bom senso. “Ele não pode ter lado, se ele tiver lado, ele desequilibra”, afirmou.

Cabe ao Senado abrir formalmente o processo de impeachment por maioria simples (a maioria dos presentes na ocasião), afastar a presidente por 180 dias e, se for o caso, julgar para condená-la em definitivo ou absolvê-la. Para condená-la, são necessários, ao menos, 54 dos 81 votos dos senadores.

Segundo o peemedebista, o ex-presidente não fez qualquer pedido a ele na conversa que tiveram esta tarde. Ele também disse que Lula tampouco demonstrou a ele preocupação com o processo de afastamento da presidente para ele. “Ele (Lula) mais do que qualquer um sabe que tenho uma condução de absoluta isenção e imparcialidade neste processo”, destacou.

Crítico de ações da Operação Lava Jato, da qual é alvo de sete inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado mandou um recado indireto ao Judiciário ao destacar os poderes precisam ser independentes. “Se tiver algum poder no Brasil pensando em grilar as funções dos outros poderes, sem dúvida nenhuma ele estará agravando a crise e terá como consequência problemas institucionais. Eu acho que a responsabilidade, o equilíbrio cobra de todos nós que tenhamos bom senso”, disse.

PMDB. Renan disse que, como presidente do Congresso, não substitui o diretório do PMDB. A legenda deve aprovar na próxima terça-feira, 29, o desembarque do governo. “Se o PMDB sair do governo, e eu digo isso com a autoridade de quem não participa do governo, se sair do governo e isso significar o agravamento da crise, é uma responsabilidade indevida que o PMDB deverá assumir”, avisou.

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