Impeachment passará por várias etapas antes da confirmação

Processo de impeachment de José Roberto Arruda foi aberto nesta manhã pelo CCJ da Câmara Legislativa do DF

Carol Pires, da Agência Estado,

18 de fevereiro de 2010 | 14h26

O processo de impeachment do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), ainda deve passar por diversas etapas antes de ser confirmado ou não. O processo foi aberto na manhã desta quinta-feira, 18, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a constitucionalidade de quatro pedidos de cassação do mandato de Arruda. O próximo passo será a eleição de cinco deputados para comporem uma Comissão Especial, responsável pela análise do mérito do pedido. Os deputados distritais estão reunidos neste momento discutindo quais parlamentares farão parte deste colegiado.

 

Veja como funciona a tramitação do impeachment:

 

- Quatro pedidos de impeachment apresentados à Câmara Legislativa foram previamente aprovados pela Procuradoria da Casa.

 

- Os pedidos foram submetidos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator, Batista das Cooperativas (PRP), produziu relatório favorável ao prosseguimento do processo. O texto foi aprovado por unanimidade esta manhã.

 

- A partir de publicada a decisão da CCJ no Diário Oficial a Câmara Legislativa terá 48 horas para formar uma Comissão Especial que analisará o mérito do pedido de impeachment.

 

- A Comissão Especial deverá eleger um presidente e um relator. O relator terá prazo de 10 dias para emitir parecer.

 

- Caso a Comissão Especial seja favorável ao impeachment do governador afastado, o plenário da Casa deve votar o parecer, que constará como primeiro item da pauta. O intervalo entre a votação na comissão e no plenário será de 48 horas.

 

- Uma vez aprovado pelo plenário, o processo volta à Comissão Especial. A partir daí, o governador terá 20 dias para apresentar defesa. E o relator produzirá novo parecer julgando a procedência ou não da acusação. O relatório precisa ser votado pela comissão em 10 dias.

 

- Aprovado na Comissão Especial, o relatório será incluído mais uma vez na pauta do plenário, onde será discutido em duas sessões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra. A votação deve ser nominal e aberta. O parecer será considerado aprovado se receber o voto de pelo menos 16 dos 24 deputados distritais.

 

- Ao aprovar o impeachment em plenário, o governador é afastado automaticamente por 120 dias. Durante este prazo, uma comissão formada por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e cinco deputados distritais analisará o pedido de impeachment.

 

- Confirmado o impeachment Arruda perderá o cargo de governador e ficará oito anos inelegível.

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