Impasse sobre medicamentos preocupa governo

A falta de acordo na Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre as regras para a produção de medicamentos pelos países em desenvolvimento está preocupando integrantes do governo brasileiro. Na sexta-feira, em Genebra, os países membros da OMC não chegaram a um consenso em torno do relatório final sobre o tema. Os Estados Unidos e outros países fabricantes de medicamentos mostraram resistência à proposta apoiada por mais de 140 países em desenvolvimento para permitir a fabricação de certos tipos de remédios protegidos por patentes. Em novembro de 2001, em Doha, no Catar, os membros da OMC comprometeram-se a encontrar, antes do fim de 2002, soluções jurídicas para excluir determinados medicamentos do acordo sobre propriedade intelectual. Além de facilitar a produção desses remédios, o acordo deveria prever a exportação para os países que necessitassem deles. Os medicamentos atingidos pela medida são aqueles que tratam de doenças de proporções epidêmicas, como aids, malária e tuberculose. Os Estados Unidos querem restringir a lista de doenças cujos medicamentos poderiam ter esse tipo de flexibilização. O Brasil não concorda com a restrição e defende que fique a critério da cada país utilizar essa possibilidade em caso de epidemia pública. O subsecretário para Assuntos Econômicos de Integração e Comércio Exterior do Itamaraty, embaixador Clodoaldo Hugueney, acredita que essa falta de entendimento é um complicador para a próxima rodada da OMC. Toda essa negociação estava acordada no parágrafo 6 da Declaração Ministerial sobre Trips (Acordo sobre Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados a Comércio) e Saúde Pública. O impasse é um complicador a mais para a conclusão das negociações comerciais na nova rodada na OMC. "O que vai acontecer agora eu não sei. O tema terá de ser retomado no princípio do próximo ano", disse Hugueney.

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