Impasse sobre Lei kandir adia discussão sobre Orçamento

Fracassou novamente a tentativa da Comissão Mista de Orçamento de discutir o relatório do deputado Carlito Merss (PT-SC) sobre o projeto de lei que fixa o Orçamento de 2006. Uma sessão da Comissão havia sido marcada para as 10h30 de hoje, mas adiada foi para amanhã, porque os parlamentares ainda não chegaram a um entendimento sobre o aumento de recursos para repassar aos Estados, a título de ressarcimento de perdas tributárias provocadas pela Lei Kandir.A Lei Kandir isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)as exportações de produtos básicos e semimanufaturados). O ICMS é o principal imposto estadual. O Orçamento prevê R$ 3,4 bilhões para os Estados, mas os governadores insistem em receber pelo menos o mesmo do ano passado: R$ 5,2 bilhões - ou seja, mais R$ 1,8 bilhão além do que está previsto. Corte de emendasOntem, a comissão havia encontrado uma fórmula para cobrir a diferença, mas ela foi vetada pelo Ministério da Fazenda. Os parlamentares sugeriram aumentar a previsão de receitas deste ano em R$ 900 milhões e liberar mais R$ 900 milhões, caso a arrecadação supere a estimativa. A Fazenda, porém, não concordou com a solução. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), os técnicos da área econômica avaliaram que não haveria mais condições de elevar a estimativa de receitas do Orçamento. "Agora, a saída é cortar despesas ou aumentar as receitas", disse. Ele informou que os parlamentares avaliam a possibilidade de cortar emendas sugeridas por comissões e por bancadas, de tal forma que as despesas seriam reduzidas em R$ 900 milhões. Outros R$ 900 milhões seriam liberados se houvesse excesso de arrecadação. O senador reconheceu, porém, que seria difícil obter a concordância dos parlamentares em cortar emendas. "Seria uma crise de bom senso no Congresso", brincou.

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