Impasse retém ação contra Moreira

Um insólito detalhe contribui para que o deputado Edmar Moreira (DEM-MG) se mantenha providencialmente a salvo de ação penal por crime contra a ordem tributária. Acusado de sonegar ao Fisco R$ 244,79 mil ele foi denunciado pela Procuradoria da República em São Paulo por violação ao artigo 2.º da Lei 8.137/90. A denúncia, amparada em autuação da Receita, foi recebida em dezembro pela 8.ª Vara Federal. Até aí tudo bem, não fosse o pormenor de que o caso deveria ter sido encaminhado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, corte que detém competência para processar parlamentares. O deslocamento dos autos para o STF não ocorreu pelo curioso fato de que a procuradoria, e a Justiça, desconheciam que o Moreira denunciado é o deputado do castelo Monalisa. Não há dúvidas de que é a mesma pessoa - mostra consulta ao CPF -, mas na rotina de papéis, certidões e carimbos dos tribunais as coisas não são tão simples assim. Com cautelas de praxe, a Justiça agora pediu à procuradoria que se manifeste. Quando tiver comprovação de que não está diante de homônimos, a Justiça mandará tudo para o STF - em setembro começa a prescrever o prazo para punição.

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