André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Impasse adia votação do projeto de repatriação no plenário do Senado

O relator da proposta, senador Walter Pinheiro, pretende realizar emendas que excluam a possibilidade de se legalizar recursos ilícitos no processo de repatriação e garantam que parte dos recursos abasteça os fundos da reforma do ICMS

Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2015 | 20h28

BRASÍLIA - Um impasse sobre eventuais mudanças no texto adiou a votação pelo Senado do projeto que trata da repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco. Foi o próprio relator da proposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), quem anunciou em plenário não haver a "menor hipótese" de se votar a matéria sem resolver as pendências.

Desde cedo, Walter costura realizar emendas de redação de forma a permitir que, num eventual veto da presidente Dilma Rousseff, seja possível excluir a possibilidade de se legalizar recursos ilícitos no processo de repatriação. Outra importante pendência é garantir que parte dos recursos desse processo de regularização de recursos abasteça os fundos da reforma do ICMS, criados a partir de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador petista na semana passada.

"Não há a menor hipótese de votar esta matéria se a gente não solucionar estes problemas, não tive nenhum tipo de conversa com o governo", disse o relator do projeto de repatriação. Segundo o petista, há "oito pontos problemáticos" que, se forem alterados pelo Senado, teriam de voltar para a Câmara, o que ele tenta evitar.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.