Imóvel do 'Minha Casa, Minha Vida' ficará com a mulher em caso de divórcio

Dilma faz anúncio nesta quinta; medida vale em casos de guarda compartilhada dos filhos

Tânia Monteiro, da Agência Estado,

08 de março de 2012 | 16h41

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff faz nesta quinta-feira, 8, um pronunciamento em cadeia de rádio e TV, às 18h50, em razão do Dia Internacional da Mulher. Segundo informações do porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, na ocasião, Dilma fará o anúncio da edição de uma Medida Provisória que altera regras no programa do Minha Casa, Minha Vida para beneficiar as mulheres.

 

A MP estabelece que, em caso de financiamentos para famílias com renda de até três salários mínimos, quando houver divórcio ou dissolução da união civil estável, a propriedade ficará com a mulher. A exceção é para o caso em que o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai. No caso da guarda ser compartilhada, o imóvel fica com a mulher.

 

O pronunciamento deve durar cerca de 10 minutos e a presidente vai tratar de outros assuntos relacionados a benefícios da mulher, entre eles, o Rede Cegonha.

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