Ilícito penal não é quebra de decoro, diz Eduardo Cunha

Candidato do PMDB à presidência da Câmara argumenta que uma eventual condenação já significa automaticamente a perda do mandato

Débora Bergamasco e Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

23 de dezembro de 2014 | 11h44


Brasília - O líder do PMDB na Câmara dos Deputados e candidato à presidência da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na manhã desta terça-feira, 22, que o fato de parlamentares responderem, no Supremo Tribunal Federal, a processos por acusação de ilícitos não configura necessariamente a quebra de decoro parlamentar. "O Parlamento discute quebra de decoro. A acusação de ilícito penal não significa necessariamente quebra de decoro. Veja quantos processos há no Supremo e tem casos em que nem houve representação (no Conselho de Ética)." 

Para ele, caso o legislador seja condenado, ele já perde automaticamente seu cargo, não sendo necessário passar por cassação na Câmara.

Cunha já percorreu 14 Estados desde o início deste mês em sua campanha pela Presidência da Câmara e declarou que em momento algum tem sido questionado sobre o suposto envolvimento de seu partido em denúncias de corrupção provenientes da operação Lava Jato, que de acordo com delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, implica parlamentares do PMDB.

"Zero, não se entra nessa questão, porque aconteça o que acontecer, o que eu farei como presidente da Câmara é cumprir o regimento", minimizou.

Indagado sobre a declaração da presidente Dilma Rousseff, que afirmou nesta segunda, 22, que pretende consultar o Ministério Público antes de nomear ministros para seu próximo governo, Cunha opinou: "Cada um tem os seus critérios para escolher sua equipe. Mas parece que o Ministério Público não pode colaborar muito. E tem mais: pode ser que, no momento da consulta, o MP não tenha nada contra determinada pessoa. Mas depois, com o passar da investigação, podem surgir fatos novos."

O deputado aproveitou para refutar qualquer ideia de impeachment contra a presidente. "Isso é descabido. Quem ganhou a eleição tem representatividade para governar."

Como aspirante a presidente da Câmara, Cunha afirmou acreditar que em 2015 deve haver a votação da reforma política e a discussão da tributária. "O grande problema dessas reformas é tentar implementar imediatamente. Mas quando se jogam as mudanças para começarem a valer mais pra frente, aí temos mais chances de aprovar", opinou.

Ele afirmou que, além da independência da Câmara em relação ao poder Executivo, está defendendo em sua plataforma de campanha que a casa promova mais debates. "Um exemplo da falta de diálogo: aprovamos ontem o Orçamento (na Comissão Mista de Orçamento) e eu nem sei o que tem dentro. É mais uma peça de ficção, como foram todas as outras."

As declarações aconteceram durante café da manhã para jornalistas nau liderança do PMDB na Câmara. 

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