Ilícito penal não é quebra de decoro, diz Eduardo Cunha

Candidato do PMDB à presidência da Câmara argumenta que uma eventual condenação já significa automaticamente a perda do mandato

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Por Debora Bergamasco e Ricardo Brito
Atualização:

Brasília - O líder do PMDB na Câmara dos Deputados e candidato à presidência da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na manhã desta terça-feira, 22, que o fato de parlamentares responderem, no Supremo Tribunal Federal, a processos por acusação de ilícitos não configura necessariamente a quebra de decoro parlamentar. "O Parlamento discute quebra de decoro. A acusação de ilícito penal não significa necessariamente quebra de decoro. Veja quantos processos há no Supremo e tem casos em que nem houve representação (no Conselho de Ética)." 

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Para ele, caso o legislador seja condenado, ele já perde automaticamente seu cargo, não sendo necessário passar por cassação na Câmara.

Cunha já percorreu 14 Estados desde o início deste mês em sua campanha pela Presidência da Câmara e declarou que em momento algum tem sido questionado sobre o suposto envolvimento de seu partido em denúncias de corrupção provenientes da operação Lava Jato, que de acordo com delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, implica parlamentares do PMDB.

"Zero, não se entra nessa questão, porque aconteça o que acontecer, o que eu farei como presidente da Câmara é cumprir o regimento", minimizou.

Indagado sobre a declaração da presidente Dilma Rousseff, que afirmou nesta segunda, 22, que pretende consultar o Ministério Público antes de nomear ministros para seu próximo governo, Cunha opinou: "Cada um tem os seus critérios para escolher sua equipe. Mas parece que o Ministério Público não pode colaborar muito. E tem mais: pode ser que, no momento da consulta, o MP não tenha nada contra determinada pessoa. Mas depois, com o passar da investigação, podem surgir fatos novos."

O deputado aproveitou para refutar qualquer ideia de impeachment contra a presidente. "Isso é descabido. Quem ganhou a eleição tem representatividade para governar."

Como aspirante a presidente da Câmara, Cunha afirmou acreditar que em 2015 deve haver a votação da reforma política e a discussão da tributária. "O grande problema dessas reformas é tentar implementar imediatamente. Mas quando se jogam as mudanças para começarem a valer mais pra frente, aí temos mais chances de aprovar", opinou.

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Ele afirmou que, além da independência da Câmara em relação ao poder Executivo, está defendendo em sua plataforma de campanha que a casa promova mais debates. "Um exemplo da falta de diálogo: aprovamos ontem o Orçamento (na Comissão Mista de Orçamento) e eu nem sei o que tem dentro. É mais uma peça de ficção, como foram todas as outras."

As declarações aconteceram durante café da manhã para jornalistas nau liderança do PMDB na Câmara. 

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