Igrejas e partidos políticos ganham personalidade jurídica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a lei que altera o Código Civil para garantir personalidade jurídica a igrejas e partidos políticos, o que garante autonomia administrativa e financeira. Na cerimônia, o presidente lembrou que, nas campanhas eleitorais, pastores perguntavam se ele fecharia as igrejas evangélicas caso fosse eleito presidente. ?Aqueles que me difamaram terão de pedir desculpas; não a mim, mas a Deus e a sua própria consciência?, disse, aplaudido por dirigentes dos evangélicos, católicos e batistas presentes à cerimônia no Planalto.As entidades religiosas e os partidos teriam de mudar os estatutos a partir de janeiro, caso o Código Civil não fosse alterado. Com a entrada em vigor do novo código no início deste ano, igrejas e partidos foram excluídos do artigo 44 que definia como tipos de pessoa jurídica de direito privado apenas as associações, sociedade e fundação. E eles não se enquadravam em nenhum destes três tipos.

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